Dez montadoras poderão pagar mais de R$ 1,2 bilhão em contribuição pecuniária e ainda terão de romper com cartel dos cegonheiros

Dez montadoras de veículos instaladas no país poderão ter de arcar com prejuízo superior a R$ 1,28 bilhão a título de contribuição pecuniária. Além disso, deverão adotar medidas supervisionadas visando à abertura gradual do mercado de transporte de veículos novos, acabando com o chamado cartel dos cegonheiros. O controle fechado desse mercado é exercido com mãos de ferro por empresas associadas à ANTV, lideradas pelos grupos Sada e Tegma, tendo como braço político, o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg).

A decisão poderá sair no âmbito do inquérito administrativo que apura a prática de infrações à ordem econômica, em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A punição deverá ser formalizada por meio de Termo de Compromisso de Cessação (TCC). A falta de concorrência no setor causa prejuízo superior a R$ 1,5 bilhão por ano aos consumidores, segundo o Ministério Público Federal.

A autoridade antitruste investiga possíveis práticas de infrações à ordem econômica no setor desde 2016, mas foi neste ano que decidiu convocar 16 montadoras para prestarem esclarecimentos a respeito do escoamento da produção. De posse dos dados, a equipe técnica do Cade já está traçando o mapa do sistema cartelizante que conta com a participação ativa das fábricas, responsáveis pela contratação das empresas de logística e transporte de veículos novos. Veja abaixo o mapa do cartel, conforme levantamento do site Livre Concorrência. 

Os dados encaminhados ao Conselho revelam que a maioria das montadoras, quando pratica o chamado BID (cotação de preços), convida empresas do mesmo grupo, inviabilizando o exercício da livre concorrência. Há casos de fábrica que faz cotação de preços fraudulenta, aplicando golpe branco no mercado, a exemplo da Volkswagen do Brasil.

Contribuições pecuniárias
De acordo com o guia de TCCs publicado pelo Cade, e levantamento feito pelo site Livre Concorrência, a fixação dos valores de contribuição pecuniária a serem recolhidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça baseia-se num percentual relacionado ao faturamento bruto de cada grupo econômico no ano anterior ao início do procedimento.

Multas por participação ativa na formação do cartel dos cegonheiros podem chegar a R$ 5 bilhões
Os valores nunca deverão ser menores do que o prejuízo causado pela eventual infração à ordem econômica e têm teto máximo de 20% do montante faturado ao longo de 2015, quando a relação das montadoras com empresas e sindicatos vinculados ao cartel começou a ser investigada pelo Cade. Os TCCs são firmados ainda durante o inquérito administrativo e antecede ao Processo Administrativo. Nessa última fase, em caso de condenação, as multas são mais pesadas, podendo alcançar a cifra dos R$ 5 bilhões.

Segundo números revelados na edição de 26 de novembro de 2016 da revista Quatro Rodas, o grupo FCA Fiat Chrysler (Fiat/Jepp) foi o que mais faturou em 2015, alcançando R$ 21,55 bilhões, sendo seguido pela General Motors, com R$ 18,10 bilhões, e pela Volkswagen, que faturou R$ 17,28 bilhões. Ao todo (tabela acima), as dez maiores fábricas com unidades no país tiveram um faturamento superior aos R$ 128,4 bilhões em 2015. Os dados, segundo a publicação, foram levantados pela Data2Mkit Marketing Inteligence. Outros dados foram revelados pela revista Exame, tendo como fonte, o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, referentes ao grupo Caoa.

Única montadora transparente
Das 16 montadoras chamadas para dar explicações pelo Cade, a única que mostrou transparência nos dados e nas informações foi a Caoa-Hyundai. Citou ter conhecimento de denúncias por formação e cartel e, ao definir sua operadora logística e transportadora, optou por escolher uma que estivesse distante de possíveis acusações. Este, segundo a montadora, foi um dos fatores determinantes. Outros, foram a qualidade da prestação dos serviços e o preço considerado justo pelo frete. As demais montadoras que apresentaram dados, como a Mitsubishi e a Jaguar Land Rover, foram censuradas pela Brazul Transporte de Veiculos, com a conivência do Cade. A Brazul é de propriedade da Sada e uma das transportadoras representadas.

Na ilustração, o mapa do cartel contém dados de 2017. Ainda não está computado o desempenho da Caoa-Chery, que iniciou as operações em outubro deste ano.