TJMG reforma sentença de Primeira Instância e condena distribuidoras de gás de cozinha por formação de cartel

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de Primeira Instância que julgou improcedente denúncia de formação de cartel no setor de distribuição de gás de cozinha em Uberlândia. Conforme decisão publicada em 4 de dezembro, não restou dúvidas para o relator do processo, desembargador Luciano Pinto, concluir que houve prática de cartel que resultou em danos morais coletivos para a comunidade do Triângulo Mineiro.

O desembargador acatou a tese do Ministério Público Estadual ajuizada em 2002. Para os promotores, as empresas denunciadas combinavam o preço do botijão de gás e os índices de aumento a serem aplicados ao mercado.

Também ficou apurado no inquérito instaurado que as empresas barravam a livre concorrência e obrigavam os revendedores locais a obedecer regras para comercialização do produto. O custo dessa prática, a exemplo do que ocorre no transporte de veículos novos, lesa o consumidor final. De acordo com a denúncia, as investigadas eram responsáveis por 95% do mercado brasileiro do produto.

Vitória excepcional
Para o portal G1, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, queixou-se da indenização de R$ 50 mil para cada empresa – com correção monetária incidente a partir da publicação do acórdão e juros de 1% ao mês desde 1999.

“O dano moral está pequeno, porque hoje condenações assim seriam de milhões. Mas de qualquer forma é um grande ganho, uma vitória excepcional, porque provar cartel é muito difícil. A prova estava boa e nós não recuamos no nosso propósito.”

Foram condenadas as empresas AGIP do Brasil, Ultragáz, Minasgás Distribuidora de Gás, Nacional Gás Butano Distribuidora, Onogás Comércio e Indústria, Supergasbrás Distribuidora de Gás e Copagaz. Algumas investigadas já anunciaram que vão recorrer.

A ação tramitou tramitou por 16 anos, até ser considerada improcedente pela 7ª Vara Cível da comarca de Uberlândia. O julgamento ocorreu em agosto do ano passado e, em junho deste ano, a Promotoria de Justiça de Uberlândia recorreu junto ao TJMG.