Cade abre processo para investigar Petrobras por suspeita de abuso de posição dominante no mercado de refino

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo para investigar a Petrobras por suspeita de abuso de posição dominante no mercado nacional de refino de petróleo. A instauração do inquérito administrativo foi aprovada na sessão de 5 de dezembro.

A Petrobras controla 98% do mercado de refino. A concorrência fica a cargo de importação e empresas com baixa expressividade no território brasileiro.

 A determinação para abrir a investigação tem como base nota técnica elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade. O objetivo é estimular a competição no setor.

O presidente do órgão antitruste, Alexandre Barreto, afirmou em seu despacho que a Petrobras é uma formadora de preço e influencia uma das cadeias mais relevantes do país. Segundo ele, embora o quase monopólio exercido pela estatal não constitua por si só uma prática ilícita, a estrutura atual potencializa eventual prática de abuso de posição dominante. Ele destacou:

“Compete ao Cade fazer um controle preventivo exatamente para evitar que os agentes do mercado abusem do poder que eventualmente  detenham. No mesmo sentido, no âmbito repressivo, é válido também uma reflexão sobre as estruturas dos mercados, especialmente se, nos casos extremos, e condicionado à ocorrência de ilícito, seja socialmente desejável uma intervenção estrutural da autoridade concorrencial.”