Fraca ação do Estado faz livre concorrência avançar apenas 0,3% ao ano sobre domínio do cartel

Quem luta para integrar o bilionário mercado de transporte de veículos novos vê a minúscula participação crescer lentamente e a duras penas. A fraca ação do Estado para combater a organização criminosa que controla e mantém fechado o mercado com mãos de ferro ajuda a dificultar o exercício da livre concorrência consagrado na Constituição brasileira. O avanço não passa dos 0,3% a cada espaço de 12 meses. Nos últimos 16 anos, a redução do cartel no comando do setor que movimenta mais de R$ 7,5 bilhões por ano chegou a apenas 6,81%. Mesmo assim, a cada conquista, empresas especializadas viram alvo de incêndios criminosos em seus equipamentos, além de uma série de outros atentados. É o cartel contra a livre concorrência.

Em 2018, segundo levantamento realizado com exclusividade pelo site Livre Concorrência, tendo por base dados da Fenabrave e do Ministério Público Federal, as empresas que ousam disputar o mercado, além de arcarem com prejuízos gigantescos por conta dos atentados, faturaram 5,16% do montante repassado por montadoras às transportadoras do sistema cartelizante.

O total faturado pelas transportadoras que não participam da organização criminosa chegou a pouco mais de R$ 370,036 milhões, contra R$ 7,1 bilhões dos integrantes da chamada Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), que tem como braço político o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg).

O combate do Estado é fraco. Desde 2002, apenas o MPF do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública por crimes contra a economia popular. Todos os réus denunciados foram condenados por participação ativa na formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. A sentença foi proferida 14 anos depois de protocolada na Justiça.

Réus condenados
– General Motors do Brasil
– Luiz Moan Yabiku Júnior (diretor para assuntos institucionais da GM)
– ANTV
– Sinaceg

Ação penal
Recursos ainda aguardam por julgamento no TRF-4. Em ação penal, também movida pelo MPF-RS, Moan, Paulo Guedes (presidente da ANTV) e Aliberto Alves (presidente do Sinaceg) foram condenados em 2003. Ninguém cumpriu as penas. Moan recebeu o benefício da prescrição, comprovando que o crime compensa.

No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo menos quatro denúncias foram arquivadas. Atualmente está em andamento inquérito administrativo para apurar possíveis práticas de infrações contra a ordem econômica. Mas o procedimento já conta com 13 adiamentos de 60 dias cada um.

No MPF de São Bernardo do Campo-SP, as representações andam a passos de tartaruga. O mesmo ocorre no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em Pernambuco, o Sindicato dos Cegonheiros (Sintraveic-PE) ajuizou ação de execução provisória de liminar e de sentença (mesma da GMB no RS), mas até agora a decisão não trouxe efeitos práticos contra o cartel.

Nota
Na tabela publicada nesta matéria, os números atribuídos à Hyundai-Brasil (fábrica de Piracicaba-SP), referem-se ao percentual de 70% do escoamento da produção, entregue a empresa não vinculada ao sistema cartelizante. Para se chegar aos totais é preciso somar 30% do transporte entregue a empresas integrantes do cartel, cuja tabela está na matéria intitulada “Submissão de montadoras ao cartel dos cegonheiros impõe prejuízo de R$ 1,8 bilhão aos consumidores em 2018”.

Pela importância no mercado nacional, o site Livre Concorrência também computou os números da Kia, (apesar de figurar como importadora).