Empresário dono de caminhões-cegonha que prestava serviço para Tegma e Brazul queria indenização da Kia e Transilva. Justiça negou

Em ação, sentenciada em 9 de abril do ano passado, o juiz Fernando França Viana, da 3ª Vara Cível da Comarca de Itu (SP), negou pedido de indenização requerido por Waldelio de Carvalho Santos contra a importadora Kia Motors e a empresa Transilva Transportes e Logística. Para o magistrado, a demanda do empresário dono de caminhões-cegonha errou o alvo:

“A relação comercial da Waldelio de Carvalho Santos Transportes ME é com a Tegma Gestão Logística e Brazul Transporte de Veículos, e não com a Kia Motors do Brasil e a Transilva Transportes e Logística.”

O empresário reclamou indenização por dano material e moral. Ele solicitou ressarcimento de R$ 555 mil. Alegou ter feito investimento, principalmente em caminhões. Segundo ele, o contrato de transporte foi rompido de forma inesperada em agosto de 2016. Além de negar a indenização, o juiz também determinou que o empresário do setor de transporte de veículos novos pague 10% do valor da causa (R$ 55,5 mil) a título de honorários. 

Cartel dos cegonheiros promove greves e ameaças
Segundo consta na sentença, o juiz Fernando Viana ressaltou que documentos juntados às contestações feitas pela Kia Motors e Transilva comprovam que empresas agregadas à Tegma e à Brazul passaram a fazer movimentos grevistas e ameaças a funcionários e colaboradores das rés. As represálias decorreram da decisão da importadora de contratar transportadora fora do chamado cartel dos cegonheiros – organização criminosa formada por empresas e sindicatos que controlam o setor de transporte de veículos novos no país, segundo investigações do Ministério Público Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal.

As represália motivaram, inclusive, a expedição de recomendação do Ministério Público Federal aos sindicatos dos quais a autora faz parte. Destaca-se que entre as empresas preteridas pela contratação da Transilva se encontram a Tegma Gestão logística e Brazul. Ambas mantêm relação comercial com a autora.

Na sentença, o magistrado defendeu a livre concorrência: 

“A não renovação de contrato constitui exercício regular de um direito do contratante, não caracterizando ato ilícito ensejador do pagamento de indenização. Ninguém é obrigado a manter a contratação com uma determinada empresa se encontrou no mercado uma concorrente que ofereça melhores oportunidades de negócios.”

O juiz concluiu:

“Não foi trazido aos autos “prova de investimentos feitos ou dos lucros que a autora teria deixado de auferir. Deixo de condenar a autora às penalidades por litigância de má-fé por ausência de prova de sua caracterização.”

Juiz Fernando França Viana

Outros envolvimentos
Waldelio de Carvalho Santos é presidente de um dos sindicatos de cegonheiros do Espírito Santo. Em 2014, a entidade, comandada por Waldelio, elaborou documento acusando Tegma, Brazul e Transcar de pressionar o sindicato para fazer manifestações violentas contra a Transilva. O documento chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) somente em 2016. Deu origem ao inquérito administrativo que investiga prática de infrações contra a ordem econômica e envolve todas as montadoras do país.

Além disso, Waldélio também é um dos apontados pela Polícia Federal de participar da associação criminosa que controla o setor de transporte de veículos. O inquérito, que trata inclusive de incêndios criminosos em caminhões cegonha, está em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Desembargadores discutem a prerrogativa de foro de Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada e atual prefeito de Betim. Waldelio foi indicado ainda como um dos participantes do movimento coroado de violência desencadeado nas proximidades da montadora Caoa-Chery, localizada no município de Jacareí, interior de São Paulo, em investigação pela Polícia Civil da cidade.

(Foto de abertura: arquivo Livre Concorrência, meramente ilustrativa). Crédito da foto do juiz Fernando França Viana: Prefeitura de Itu