Apelações à condenação por formação de cartel da General Motors, Luiz Moan, ANTV e Sinaceg completam dois anos sem decisão do TRF-4

Na próxima quinta-feira (21), as apelações à sentença de Primeiro Grau que condenou o cartel no setor de transporte de veículos novos completam dois anos sem julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O Ministério Público Federal (MPF), autor do processo, e os condenados General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-diretor da montadora), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) recorreram da decisão da Justiça Federal. A Ação Civil Pública levou 14 anos para ser sentenciada. Em dezembro do ano passado, a relatora-desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha proferiu despacho negando o ingresso do Sindicato dos Cegonheiros de Goiás (Sintrave-GO) na ação.

Sintrave-GO peticionou nos autos solicitando autorização para se tornar “aminus curiai”, amigo da Corte. Sustentou que poderia contribuir com a apresentação de uma série de documentos importantes para o julgamento em Segunda Instância. Quatro réus condenados posicionaram-se contra. MPF e Advocacia Geral da União concordaram. Ao negar o pedido, a desembargadora-relatora justificou que o acostamento de novos documentos atentaria contra a celeridade do julgamento. Adiantou que nos autos já existem documentos suficientes capazes de amparar a convicção do julgador. Não há data para a 4ª turma decidir sobre as questões, segundo a assessoria de comunicação social do tribunal.

MPF quer multa bilionária
Na sentença de 1º Grau, a Justiça Federal determinou aplicação de multa equivalente a R$ 250 milhões à montadora; R$ 2,5 milhões a Luiz Moan Yabiku Júnior; R$ 5 milhões à ANTV e R$ 300 mil ao Sinaceg, além de ter sido decretado o fim das atividades da ANTV.

Em grau de apelação, o MPF quer que essas multas sejam majoradas. Para a General Motors, os autores defendem que a multa passe para R$ 1,25 bilhão; Luiz Moan, R$ 12,5 milhões, ANTV e Sinaceg, R$ 15,9 milhões. O MPF também exige o fechamento da ANTV e do Sinaceg.