Juíza intima Medioli a comparecer na próxima audiência. É última chance

Na mesma sessão em que o advogado de Vittorio Medioli apresentou proposta de conciliação ao site Livre Concorrência, debateu-se a extinção dos processos movidos contra o jornalista Ivens Carús. Pela terceira vez consecutiva, o empresário e político de Minas Gerais não compareceu à audiência na Justiça gaúcha. A extinção do processo foi exigida por Fernanda Corrêa Osório, advogada do site Livre Concorrência. Ela alegou que as ausências de Medioli fazem parte do procedimento adotado pelo dono do grupo Sada e se constituem em estratégia para desestabilizar econômica e psicologicamente a atividade jornalística exercida pelo cliente dela. Em algumas ações penais privadas de empresas de Medioli contra Ivens Carús, nas quais as ausência se repetiram, o Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito. A medida foi acatada por outro juiz da capital gaúcha.

Na última audiência, realizada em 20 de setembro, Luís Felipe de Tesheiner, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, entendeu que uma nova sessão deveria ser agendada. Para o promotor, Medioli apresentou documentação que comprovou a necessidade da presença do autor da ação em outro evento. O dono do grupo Sada elegeu-se prefeito de Betim nas eleições de 2016.

Antes disso, juíza indeferiu procuração e exigiu a presença do autor da ação
No dia 15 de fevereiro, a juíza Cláudia Junqueira Sulzbach, da 5ª Vara Criminal do Foro Central, indeferiu o pedido do advogado de Medioli que apresentou documento com poderes especiais para transigir na audiência designada. Ela esclareceu:

“Primeiro, por tratar-se de ação penal privada, o querelante tem de estar presente em todos os atos, sob pena de extinção da punibilidade do agente pela perempção (CP, artigo 107, IV, c/c CPP, artigo 60, III); segundo, de forma equivocada, o Querelante se referiu ao AR de intimação do querelado, quando, na verdade, foi expedido para sua própria intimação, uma vez que o Querelado está devidamente intimado para a solenidade, conforme certidão de fl. 54. Assim, à audiência. Intimem-se.”

Em caso de nova ausência do empresário na audiência já agendada para 20 de maio, a magistrada avisou:

“O querelante (Vittorio Medioli) resta intimado na pessoa do advogado, registrando-se que sua ausência ora designada importará renúncia ao direito de queixa.”

Distorção dos fatos
Em outras queixas-crimes, o advogado que representa os interesses do político e empresário escreveu nas petições que o editor do site Livre Concorrência “tenta fugir dos chamados da Justiça”. Ivens Carús tem comparecido a todos os atos processuais, inclusive aos que não é citado formalmente. O mesmo não acontece com Vittorio Medioli, comprovadamente.

Em um dos episódios, ocorrido em outubro de 2018, o juiz Laércio Luiz Sulczinski informou que a manifestação do advogado de Medioli não está comprovada e manteve audiência que o prefeito de Betim tentava cancelar.