Números da Lava-jato confirmam impunidade no combate aos crimes praticados pelo cartel dos cegonheiros

A comparação entre o combate à associação criminosa que atua no setor de transporte de veículos novos no Brasil e os resultados alcançados pela operação Lava-jato nos últimos cinco anos é desanimadora. A força-tarefa que investiga desde 2014 o esquema de corrupção envolvendo políticos, agentes públicos, doleiros e empresários em contratos da Petrobras já soma 285 condenações, inclusive a do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. Em 18 anos de investigação, nenhum empresário ou sindicalista vinculado ao cartel dos cegonheiros foi preso ou pagou multa.

Em cinco anos, quase um quarto do tempo em que o Cartel dos Cegonheiros é investigado, a Lava-jato  indiciou 600 réus e as penas proferidas pela Justiça Federal ultrapassam 3 mil anos de prisão. Ao todo, foram deflagradas 60 fases. As investigações decorrem de parceria do Ministério Público Federal (MPF) com a Polícia Federal (PF). Os valores ressarcidos em acordos de colaboração superam a cifra de R$ 13 bilhões.

A Lava-jato contabiliza 90 acusações criminais contra 421 pessoas (sem repetição de nomes), pelos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de ativos.

Registra ainda dez acusações de improbidade contra 63 pessoas físicas, 18 empresas e três partidos políticos.

Cartel impune
No segmento de transportes de veículos novos a situação é bem diferente. O esquema montado pelo cartel dos cegonheiros assegura impunidade às transportadoras e sindicatos que sabotam a livre concorrência, impedem a entrada de novos operadores (inclusive com uso de violência) e oneram o preço dos automóveis vendidos em território nacional, por conta do ágio cobrado das montadoras. O custo do cartel é integralmente repassado ao consumidor final.

Ao todo, o cartel controla mais de 95% dos fretes realizados sobre caminhões-cegonha. Só o grupo Sada, de propriedade de Vittorio Medioli, detém quase 60% desse mercado bilionário.

Ninguém foi preso e nenhuma multa foi aplicada
Em 18 anos foram abertos dois inquéritos pela Polícia Federal para investigar os crimes praticados pelo cartel dos cegonheiros. Também tramita uma ação penal ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP). Os réus são acusados de formação de cartel e associação criminosa. Medioli, que também é prefeito de Betim (MG), é acusado pela Polícia Federal de chefiar essa quadrilha.

Tem ainda duas condenações, decorrente de Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo Ministério Público Federal e de uma ação penal. Na ACP, foram condenados, por formação de cartel, General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-diretor da montadora), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg). A sentença saiu 14 anos depois de ajuizada a ação. Recurso aguarda julgamento no TRF-4 há dois anos.

Na ação penal os condenados por formação de cartel foram  Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil), Aliberto Alves (ex-presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros, Sinaceg, ex-Sindicam) e Paulo Roberto Guedes (ex-presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos, ANTV, extinta por decisão da Justiça Federal). A sentença foi prolatada em 2006, mas até hoje ninguém cumpriu as penas impostas. Recentemente, o TRF-4 determinou a prescrição da pena imposta a Luiz Moan.

Um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica no setor, envolvendo agora 16 montadoras instaladas no país, tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desde 2016. Outro processo administrativo foi arquivado por “falta de provas” em 2008.

Foto: Equipe da Lava-Jato – Divulgação/MPF