Superintendência do Cade recomenda condenação de cartel no mercado de frete em Campinas (SP)

A conduta anticompetitiva no mercado de fretes em Campinas (SP), segundo a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade), prejudicou concorrências privadas e públicas. De acordo com o parecer aprovado em 11 de março, as provas colhidas indicam que houve conluio entre as empresas Rápido Luxo Campinas, Recpaz Transportes e Turismo, Transmimo e Transportes Capellini, além de cinco pessoas físicas. As praticas ilegais contavam ainda com a colaboração e a coordenação do Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Campinas e Região (Sinfrecar), conforme despacho.

Divisão de mercado e alinhamento de preços
A investigação aponta que os participantes do cartel fixaram preços, ajustaram vantagens e dividiram o mercado, interferindo no resultado de pelo menos dois certames privados e dois públicos.

Cartel monitorava acordo
A SG/Cade verificou ainda que os acusados adotaram diversos meios para implementar e monitorar os acordos, inclusive com punição a eventuais desvios dos integrantes do cartel.

A conduta anticompetitiva ocorria da seguinte forma: quando um cliente solicitava a apresentação de propostas para uma licitação, os representantes das empresas entravam em contato com o Sinfrecar para verificar se aquele serviço já possuía “dono” pré-determinado. Caso a linha já fosse destinada a algum dos integrantes do conluio, os demais suprimiam as propostas ou apresentavam propostas de cobertura para simular a competição entre eles.

Ágio no frete
Segundo a SG/Cade, o ilícito tinha início ainda na fase interna das licitações. Durante a cotação de preços, as empresas apresentavam propostas simuladas aos contratantes, o que influenciava a adoção, pelos realizadores dos certames, de preços acima dos normalmente praticados.

Os fatos, segundo o parecer, foram comprovados por meio de comunicações entre os concorrentes. O Cade constatou troca de informações comerciais sensíveis – como preço, clientes, condições de participação em licitações públicas e privadas – e os acordos estabelecidos em um Código de Ética disseminado pelo Sinfrecar.

O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade. Se condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% de seus faturamentos, cabendo sanções também para a entidade representativa e as pessoas envolvidas no cartel.