Decisão unânime dos desembargadores pode levar à execução provisória da sentença

Está nas mãos da desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora, a decisão sobre o que deverá ocorrer com os quatro condenados por formação de cartel no Rio Grande do Sul. O julgamento do próximo dia 24 é de mérito. Caso a 4ª Turma decida por unanimidade pela confirmação ou anulação da sentença de Primeiro Grau, as chances de recurso diminuem no TRF-4.

Depois de votado o relatório da magistrada pelos outros dois desembargadores integrantes da turma, a definição sobre a execução provisória da sentença deverá ser decidida na mesma sessão. Os chamados embargados de declaração poderão ser opostos. As mudanças no Código de Processo Civil acabaram com a figura dos embargos infringentes e criou, segundo o artigo 942, o “colegiado qualificado”, mas só em casos de haver discordância no julgamento. As apelações estão no TRF-4 desde 21 de fevereiro de 2017.