TRF-4 marca julgamento do cartel dos cegonheiros. MPF quer elevar multas aos condenados para mais de R$ 1,2 bilhão

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para a manhã de 24 de abril o julgamento das apelações à condenação do cartel dos cegonheiros ocorrida na Primeira Instância, em junho de 2016. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-diretor para assuntos institucionais da montadora), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg). Todos foram condenados por formação de cartel. A denúncia foi feita no ano 2.000 pelo Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers), foto de abertura, que depois se aliou ao cartel, após ser cooptado a exemplo de outras entidades regionais, passando a defender os ideais que criticou no passado. Os procuradores da República querem quadruplicar a multa imposta à GM e a Moan, e condenar ANTV e Sinaceg ao pagamento de R$ 15,9 milhões, além de outras sanções.

GM descumpre liminar
Ajuizada em 2002, a ACP levou 14 anos para ser sentenciada. Antes, a Justiça Federal de Porto Alegre deferiu liminar obrigando a General Motors do Brasil a contratar transportadores não vinculados ao sistema ANTV/Sinaceg, para escoar inicialmente 10% da produção da planta de Gravataí. Na mesma decisão, a montadora precisou estender a exigência às demais fábricas instaladas no país, num percentual inicial de 1%. A Júlio Simões, empresa sediada em Moji das Cruzes (SP) foi contratada na época. Autor da ação, o MPF acredita que a GM não cumpriu integralmente os termos da decisão liminar e está a cobrar a aplicação de multa por descumprimento. A Júlio Simões foi relegada pela montadora ao transporte de veículos para a Argentina, não atendendo ao mercado nacional.

Na primeira instância, a sentença condenou a GM ao pagamento de multa equivalente a R$ 250 milhões (mais atualização monetária); Luiz Moan, a R$ 2,5 milhões; ANTV, R$ 5 milhões e o encerramento das atividades, e Sinaceg, R$ 300 mil. Na apelação, o MPF quer que ANTV e Sinaceg sejam condenados ao pagamento de R$ 15,9 milhões cada um. Os valores devem ser rateados entre os associados e as duas entidades devem deixar de existir. Para a General Motors, os autores da ACP pedem a elevação da multa para R$ 1,2 bilhão, enquanto Luiz Moan deverá ficar responsável pelo pagamento de R$ 12,5 milhões. Montadora, Moan, ANTV e Sinaceg também apelaram.

Cartel causa prejuízos astronômicos aos consumidores
De acordo com dados revelados pelos procuradores da República Silvana Mocellin e Estevan Gavioli da Silva, na petição protocolada na Justiça Federal, que o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade, o prejuízo aos consumidores finais entre 1997 e 2014 ultrapassou a cifra de R$ 7,7 bilhões:

“É plausível auferir que, no mínimo, 19.298.933 vezes os consumidores foram atingidos pela ação infratora”.

Ainda segundo a equação montada pelos procuradores, o montante do sobrepreço pago pelos consumidores, pela ausência da livre concorrência, no mesmo período, chegou aos R$ 7.719.573.200,00.

“Isto estimando-se apenas nesse mercado e com apenas o sobrepreço de 25% (vinte e cinco por cento)!”

Tomando-se por base a equação montada pelo MPF, e transferindo para as montadoras que adotam o mesmo sistema de escoamento da produção, via cartel, o prejuízo aos consumidores está na ordem de R$ 1,8 bilhão a cada ano.