Sai da pauta do TRF-4 julgamento das apelações à condenação da GM, ANTV e Sinaceg por formação de cartel

A desembargadora federal da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Vivian Josete Pantaleão Caminha, retirou da pauta de julgamentos as apelações à condenação de quatro réus acusados de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Na semana passada, a relatora havia incluído na sessão do dia 24 deste mês o julgamento dos recursos. Nessa quinta-feira (4), recuou. O processo chegou ao TRF-4 em 21 de fevereiro de 2017.

Por e-mail, a assessoria de imprensa do TRF-4 respondeu a site Livre Concorrência:

“A relatora do processo, desembargadora Vivian, resolveu analisar melhor o processo. Retirou da pauta e ainda não há nova data prevista.”

Depois de tramitar durante 14 anos, a Ação Civil Pública, chancelada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, foi pioneira em condenações por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Ajuizada em 2002, a sentença saiu em 2016, e condenou General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-diretor para assuntos institucionais da montadora), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam).

Fechamento definitivo da ANTV e do Sinaceg
No primeiro grau, a GM foi multada em R$ 250 milhões; Luiz Moan, R$ 2,5 milhões; ANTV, R$ 5 milhões e Sinaceg, R$ 300 mil. A Justiça também determinou o fechamento da ANTV, mas um recurso com efeito suspensivo, ainda permite o funcionamento da entidade que reúne um grupo seleto de transportadoras de veículos.

Na apelação, o MPF quer o fechamento definitivo da ANTV e do Sinaceg, além da ampliação da multa para R$ 15,9 milhões a cada entidade. Para a General Motors, o autor da ação pede que a multa aplicada passe para R$ 1,2 bilhão. Para Luiz Moan, a nova multa proposta pelo MPF passa para R$ 11,2 milhões. Os condenados pedem a reforma da sentença.