Cade condena cartel de postos de combustíveis em Minas Gerais

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou 27 postos de gasolina, duas distribuidoras e 12 pessoas físicas por prática de cartel e outras infrações à ordem econômica no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Minas Gerais.

As provas demonstram a existência de cartel clássico praticado por postos de Belo Horizonte, Contagem e Betim. O conluio consistiu na combinação de preços de revenda de combustível e no estabelecimento de mecanismos de monitoramento e punição aos postos que não praticassem o que foi estabelecido. O esquema contou com a participação de distribuidoras de combustíveis do país, que influenciaram a conduta uniforme.

Multa de R$ 156,9 milhões
No total, o colegiado aplicou multas que somam R$ 156,9 milhões. A decisão foi proferida em sessão realizada em 10 de abril.

De acordo com o voto da conselheira Polyanna Vilanova, as investigações comprovam a prática de diferentes condutas que lesaram a concorrência do setor e os consumidores entre, pelo menos, março de 2007 e abril de 2008.

A investigação também confirma que BR Distribuidora e Ipiranga atuaram induzindo comportamento uniforme entre os postos revendedores. O voto de Vilanova aponta para a participação de distribuidoras:

“As distribuidoras sabiam da existência do cartel na região e buscaram influenciar os preços praticados por revendedores no sentido de uniformizá-los, contribuindo, desse modo, para a estruturação, organização do acordo e divisão de mercado.”

A decisão baseou-se em diálogos obtidos pela Polícia Federal por meio de interceptações telefônicas, documentos colhidos durante operação de busca e apreensão realizada em julho de 2008, depoimentos e outras informações de colaborações decorrentes de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados no processo.

Cessação de conduta
Ao longo da investigação, o Cade homologou seis Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) no âmbito do processo, celebrados com entidade representativa, empresas e pessoas físicas envolvidas nas condutas anticompetitivas.

A Alesat Combustíveis assinou acordo com a autarquia em novembro de 2018, se comprometendo a pagar R$ 48,6 milhões a título de contribuição pecuniária. A distribuidora assumiu ainda o compromisso de cessar as práticas lesivas à concorrência e de cooperar com as investigações que estavam em curso no Cade.

Os outros cinco TCCs foram firmados em 2017, por meio dos quais o Cade estipulou o pagamento de contribuições pecuniárias que somaram mais de R$ 13 milhões. Os beneficiários dos acordos reconheceram participação na conduta ilícita e se comprometeram a cessar as irregularidades, além de adotar medidas para assegurar que as práticas não voltem a ocorrer.

Confira a relação de investigados que se comprometeram a cessar as práticas cartelistas no setor de combustíveis:
– Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro)
– CCA Comercial de Combustíveis Automotivos
– Organizações Novo Belvedere
– Posto Mangabeiras
– Posto Aeroporto
– Posto Buritis
– Posto de Combustível Lubrimil
– Posto Grajaú
– Posto Mustang
– Posto Ouro Fino
– Posto Parada Obrigatória
– Posto Ponte Nova
– Posto Trovão
– Posto Sion
– Posto Ouro Fino II
– Posto Via Brasil, além de sete pessoas físicas.

Outras providências
Seguindo o voto da conselheira Polyanna Vilanova, o Tribunal do Cade determinou que o Minaspetro publique o resultado do julgamento do processo na página inicial de seu site. O sindicato precisa informar ainda que celebrou TCC com o Cade.

O Conselho também encaminhou à Superintendência-Geral pedido de instauração de processo administrativo para apurar a participação de outros postos, de uma distribuidora e pessoas físicas na mesma conduta anticompetitiva na região metropolitana de Belo Horizonte.

Com informações da assessoria de imprensa do Cade.