Adiada pela 13ª vez inquérito administrativo que apura infrações à ordem econômica no setor de transporte de veículos novos

Em tramitação desde fevereiro de 2016, procedimento aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar infrações à ordem econômica no setor de transporte de veículos novos sofreu o 13º adiamento. Cada decisão prorroga a instrução por 60 dias. A autoridade antitruste publicou a seguinte justificativa no último dia 12:

“ Tendo em vista as circunstâncias do caso concreto, relacionadas à necessidade de análise da documentação encaminhada no bojo da instrução realizada, decido pela prorrogação do Inquérito Administrativo, com fundamento no art. 66, §9º, da Lei nº 12.529/2011.”

O procedimento preparatório foi instaurado em março de 2016. O Ministério Público Federal de São Bernardo do Campo (SP) engrossou a denúncia em agosto do mesmo ano.  Mas foi em novembro que o órgão antitruste decidiu pela instauração do inquérito administrativo.  A origem foi uma denúncia feita pelo Sintraveic do Espírito Santo, assinada pelo advogado Giorgio de Castro Murad, datada de setembro de 2014.

Em documento sem conhecimento do Cade até o final de 2016, a entidade sindical acusa as empresas Brazul Transporte de Veículos (de propriedade do grupo Sada), Tegma Gestão Logística e Transcar Transporte de Veículos de pressionar sindicalistas. O objetivo das transportadoras, segundo os sindicalistas, era promover manifestações violentas principalmente contra a empresa Transilva, que tem sede em Vitória (ES) e não faz parte do cartel dos cegonheiros, visando a tomar os contratos de cargas. De acordo com dados recebidos pelo Cade e confirmados pelo MPF de SBC, a denúncia acabou sendo utilizada como instrumento de pressão pelos próprios sindicalistas para futuro acordo por troca de vagas nas transportadoras acusadas.

Montadoras convocadas
Dois anos depois do início da tramitação, em agosto de 2018, o Cade resolveu convocar as montadoras instaladas no país para prestar esclarecimentos a respeito do escoamento da produção, ampliando a investigação. A expressiva maioria das montadoras optou por esconder da sociedade os dados e passou a enviar as respostas com pedido de sigilo. A partir da entrega dos dados, a autoridade antitruste prepara a análise completa e profunda do mercado que causa prejuízo superior a R$ 1,5 bilhão por ano aos consumidores, por conta da falta de concorrência no setor, o que possibilita um sobrepreço de 25% dos valores cobrados a título de frete e repassados integralmente aos compradores de carros novos.