Desembargadores do Tribunal Pleno da Justiça do Trabalho de Pernambuco negam recurso de sindicalista apoiado pela Sada e Fiat/Jeep

Por unanimidade, desembargadores do Tribunal Pleno da Justiça do Trabalho de Pernambuco confirmaram, em 3 de junho, sentença que destituiu diretoria eleita de forma fraudulenta para controlar o Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE). A tentativa de cassar a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Goiana (PE), proferida em janeiro de 2019, foi protocolada por Luciano Pontes, que se beneficiou da fraude para assumir a presidência da entidade, em janeiro de 2017.

Para Pontes, o ato perpetrado pelo juiz Virgílio Henriques de Sá Benevides, titular da 2ª Vara do Trabalho, é “abusivo e ilegal”. A decisão também determinou “o imediato retorno da diretoria anteriormente eleita para o quinquênio 2016/2021, presidida por José Milton de Freitas”.

O Sintraveic-PE, sob o comando de Freitas, destaca-se por combater a organização criminosa que controla mais de 93% do mercado de transporte de veículos novos no país. O cartel dos cegonheiros, conforme inquérito concluído pela Polícia Federal, é chefiado pelo político e empresário Vittorio Medioli – dono do grupo Sada e prefeito de Betim (MG).

A juíza-relatora Maria do Carmo Varejão Richlin considerou correta a nulidade da assembleia. Ela escreveu:

“A interrupção pura e simples do mandato de dirigente de entidade sindical em curso por motivo de mera dissidência ideológica e dificuldade de entendimento, implica, além da agressão ao princípio democrático, violação da autonomia e liberdade sindical, em manifesta agressão ao que prevê a Carta da República.”

A nulidade da assembleia fraudulenta (foto de abertura) foi requerida pelo próprio Sintraveic. Pontes alegou que a entidade, à época, não possuía legitimidade ativa para propor a Ação Declaratória de Nulidade. Segundo ele, José Milton de Freitas, autor da ação, estava destituído da presidência do sindicato, por conta da assembleia que pretendia anular. A juíza rejeitou o argumento de Pontes.

“Também estou convencida de que não há evidência de prática de ato atentatório à legalidade ou abusivo, uma vez que a indicada autoridade coatora nada mais fez do que agir em proteção aos direitos e garantias fundamentais relacionados à autonomia e liberdade sindical e em defesa dos próprios interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos associados do sindicato autor da ação originária, em virtude da evidência de irregularidades levadas a efeito na assembleia sindical presidida por Luciano Pontes.”

Para a juíza-relatora, a destituição da diretoria liderada José Milton de Freitas foi marcada pela “absoluta inobservância das disposições contidas no Estatuto Social do Sindicato”.

Ela concluiu:

“Deste modo, utilizando-me como razões de decidir dos fundamentos lançados pela eminente desembargadora Valéria Gondim Sampaio (que já confirmara a sentença de 1ª Instância), ratifico o teor da decisão exarada em momento de cognição sumária e, por conseguinte, denego a segurança.”

O sindicalista apoiado pelo Grupo Sada e pela Fiat/Jeep vem acumulando sucessivas derrotas na Justiça Trabalhista de Pernambuco. Em 22 de maio, o juiz Guilherme de Morais Mendonca, titular da 1ª Vara do Trabalho de Goiana (PE), também determinou que os réus Luciano Pontes, Edson Aleixo Barros, Guilherme de Melo, Ademilson da Silva, Ismael da Silva, Elinando da Silva, Lúcio Soares, Silvone Lagos Gilbraz de Souza. Maricelio da Silva, Geraldo da Silva e Nielson Farias não mais representem a cetegoria dos cegonheiros naquele estado.