Diretrizes para livre concorrência no setor de combustíveis busca atrair investimentos e gerar empregos

Se vale para o setor de abastecimento de combustíveis, também poderia ser implantado e implementado com sucesso no transporte de veículos novos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução para fomentar a livre concorrência no setor de combustíveis. O objetivo é ampliar a competição, atrair investimentos e gerar empregos.

Segundo a resolução, caberá ao Ministério de Minas e Energia preparar estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados, de forma a subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da competitividade e o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas que, segundo o CNPE, distorcem a concorrência no setor.

A diretrizes foram publicadas na edição de 11 de junho do Diário Oficial da União (DOU).

Pelo documento, o CNPE estabelece vários prazos para conclusão de estudos e a deliberação sobre temas como comercialização, tutela regulatória do uso de marca comercial, usos de gás liquefeito de petróleo (GLP), aprimoramento da disponibilidade de informação de comercialização, especialmente sobre preços e volumes, e a divulgação do quadro societário do revendedor varejista de combustíveis.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil