Cade investiga fornecedores da indústria automobilística e fixa multa de R$ 71 milhões por prática de cartel

A capacidade de a indústria automobilística atrair e formar cartéis dentro de suas plantas impressiona. Além do cartel dos cegonheiros, que impôs um prejuízo de quase R$ 2 bilhões aos consumidores brasileiros em 2018, outros fornecedores operam com a mesma lógica: eliminar a livre concorrência nos setores onde atuam e, por consequência, alinhar preços escorchantes e condições comerciais abusivas. O frete de veículos novos prestado por transportadoras independentes, por exemplo, é 25% inferior ao valor cobrado pelas empresas que controlam mais de 90% do setor, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

No início da segunda quinzena de junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu um importante passo para abrir os serviços contratados pelas montadoras a novos operadores. O Tribunal homologou Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com duas empresas e sete pessoas físicas. Os investigados deverão recolher R$ 71 milhões em contribuição pecuniária – uma espécie de multa por práticas anticoncorrenciais.

Divisão de mercado
Um dos processos administrativos apurou prática de cartel no mercado nacional de sistemas de exaustão e seus componentes automobilísticos. As condutas foram flagradas em pedidos de compra das montadoras ou no contexto de reajustes de preços demandados pelos próprios fornecedores, bem como na tentativa de divisão percentual do fornecimento dos sistemas de exaustão e de seus componentes vendidos às montadoras.

Pelo TCC firmado, a empresa Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio se comprometeu a pagar R$ 36,8 milhões como contribuição pecuniária. Três pessoas físicas recolherão ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) aproximadamente R$ 786,3 mil. Este é o terceiro termo firmado no âmbito do processo administrativo que investiga a prática de cartel. Já celebraram acordos a empresa Faurecia Automotive do Brasil e duas pessoas físicas, com recolhimento total de R$ 15,7 milhões ao FDD.

Peças de reposição
Outro TCC homologado pelo Tribunal foi firmado em investigação de cartel no mercado independente de peças automotivas de reposição. De acordo com as apurações, empresas que atuam no setor compartilharam informações comerciais e concorrencialmente sensíveis. O objetivo era criar parâmetros para delimitar processos de tomada de decisão relacionados aos repasses de aumentos de custos nos preços cobrados pelos produtos no mercado.

Prejudicar ou limitar a concorrência
A troca de informações permitiu às empresas prever aspectos como preços, níveis de venda e produção e estratégias de negócio umas das outras para, desse modo, estruturar uma atuação coordenada entre elas, com efeito de prejudicar ou limitar a concorrência no mercado independente de peças automotivas de reposição.

Firmaram acordo no processo a empresa Magneti Marelli Cofap e quatro pessoas físicas. Ao todo, serão recolhidos R$ 33,3 milhões como contribuição pecuniária, sendo que R$ 32.842.064,91 deverão ser pagos pela empresa.

Este é o nono termo firmado neste processo administrativo. Outras oito empresas já celebraram acordo com o Cade, totalizando um recolhimento de R$ 51,4 milhões.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Cade.