Demora para decidir sobre abertura do mercado de transporte de veículos novos mantém prejuízo bilionário aos consumidores

O inquérito administrativo que apura possíveis infrações à ordem econômica em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já sofreu nada menos do que 13 prorrogações de 60 dias. Todas são justificadas pela complexidade que o caso exige e tem como amparo legal o artigo 66, Parágrafo 9º, da lei 12.529/2011. A última prorrogação aconteceu no dia 7 deste mês. Enquanto não acontece uma decisão que reduza os efeitos nocivos do chamado cartel dos cegonheiros por parte da autoridade antitruste, os consumidores continuam arcando com um prejuízo superior a R$ 1,8 bilhão por ano.

O total do prejuízo foi calculado a partir de equação montada pelo Ministério Público Federal na Ação Civil Pública que condenou em 1ª Instância a General Motors do Brasil, Luiz Moan (diretor da montadora na época, em 2002), a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam). Todos os réus foram condenados por formação de cartel. A falta de concorrência no setor eleva o custo do frete em 25%.

O ágio ou sobrepreço de 25% é repassado automaticamente e integralmente ao consumidor, uma vez que faz parte do custo de fabricação dos veículos (automóveis e comerciais leves). Só entre 1997 e 2014, segundo o MPF, mais de 13 milhões de consumidores foram vítimas da ação infratora em todo o país, arcando com um pagamento a maior da ordem de R$ 7,7 bilhões.

Montadoras convocadas
O inquérito administrativo provocado por um documento firmado pelo Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo que chegou ao conhecimento do Cade em fevereiro de 2016 só ganhou importância em agosto do ano passado. Nessa época, a autoridade antitruste decidiu convocar todas as montadoras instaladas no país para que informassem como funciona o sistema de escoamento da produção de suas unidades fabris. A partir dessa data, o inquérito administrativo sofreu cinco prorrogações de 60 dias cada uma delas. O Cade recebeu todas informações das fábricas de veículos.

De posse dos dados, o Conselho começou a traçar o “mapa do cartel”, com a identificação de todas as transportadoras que participam do transporte dos veículos novos produzidos no Brasil. Pelos números, a autoridade antitruste vai chegar a conclusão de que as transportadoras dos grupos Sada e Tegma, integrantes da ANTV, controlam cerca de 94% do setor de transporte de veículos novos. A expressiva maioria das montadoras contratam apenas empresas ligadas a esses dois grupos ou controladas pelos chamados empresários-cegonheiros associados a uma entidade paulista que se autointitula Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg). Essa associação é considerada o braço político e sindical das grandes transportadoras, segundo o Ministério Público Federal. Sediado em São Bernardo do Campo (SP), o Sinaceg controla vários sindicatos regionais espalhados pelo país.