Cade tem só dois dos seis conselheiros. Prazos e julgamentos estão suspensos. Indicados pelo governo em maio ainda não foram sabatinados pelo Senado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) precisou baixar determinação suspendendo os prazos dos processos em andamento e consequentemente os julgamentos no Tribunal. O motivo é a falta de conselheiros. O órgão antitruste está com apenas dois dos seis conselheiros em atividade, o que compromete o trabalho do Tribunal. Duas indicações foram feitas pelo governo em maio, mas o Senado ainda não aprovou nenhuma delas. O § 1º, art. 9º, da Lei 12.529/11 prevê que “as decisões do Tribunal serão tomadas por maioria, com a presença mínima de quatro membros, sendo o quórum de deliberação mínimo de três membros”.

Com o enceramento dos mandatos dos conselheiros Polyanna Vilanova (08/07), João Paulo de Resende (14/07) e Paulo Burnier (16/07), o Plenário do Cade está com apenas três membros (dois conselheiros e o presidente), já que o cargo da ex-conselheira Cristiane Alkmin está vago desde o início do ano. Esse número é inferior ao quórum exigido na lei para instalação de sessões de julgamento.

Nos casos dos atos de concentração que devem ser submetidos ao Cade, a análise será realizada normalmente pela Superintendência-Geral, ficando suspensos os prazos das operações que já se encontram em apreciação no Tribunal ou que vierem a ser remetidas ao crivo dos conselheiros, até que o quórum seja restabelecido.

Além disso, os atos de concentração aprovados pela SG desde o dia 2 de julho não poderão ser consumados até o restabelecimento do quórum. Isso se deve ao prazo regimental de 15 dias para o procedimento de avocação por um conselheiro do Tribunal. Esse prazo ficará suspenso até que seja restabelecido o quórum do Tribunal.

Senado ainda não definiu data para sabatinar novos conselheiros
Em maio, o governo federal encaminhou ao Senado, para apreciação, dois nomes para exercer os cargos de conselheiros no CADE: o do economista Leonardo Bandeira Rezende e o do advogado Vinícios Klein. Ontem à tarde, a Comissão de Assuntos Econômicos informou ao site Livre concorrência que só na próxima semana deverá ser definida a data para a sabatina dos indicados pelo Palácio do Planalto. Por conta do recesso parlamentar, a comissão deverá se reunir somente no dia 6 de agosto. Depois de ouvidos na comissão, os nomes são encaminhados ao plenário do Senado para aprovação. Só após a aprovação será marcada a data das posses.