Falta de conselheiros não atrasa andamento de inquéritos no Cade. Mapa do cartel está prestes a ser definido

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está prestes a traçar o mapa do cartel dos cegonheiros que, segundo o Ministério Público Federal, cobra um sobrepreço no frete de 25%. O prejuízo é transferido automaticamente para o consumidor por conta da ausência de livre concorrência no setor. O órgão antitruste já está de posse de centenas de documentos encaminhados pelas montadoras instaladas no país, que foram intimadas, em setembro do ano passado, a prestar esclarecimentos sobre o escoamento da produção. De acordo com a assessoria de imprensa do Cade, a falta de conselheiros, que chegou a suspender prazos processuais, não atrasa o andamento dos inquéritos que são da competência da área técnica da Superintendência-Geral.

O inquérito administrativo que apura possíveis infrações à ordem econômica no setor de transporte de veículos novos não tem prazo para ser concluído ou transformado em Processo Administrativo. Desde que o procedimento preparatório foi instaurado, em 16 de fevereiro de 2016, mais de uma dezena de prorrogações foram consumadas, cada uma delas de 60 dias.Técnicos estão debruçados sobre a farta documentação.

Além da documentação encaminhada pelas fábricas de automóveis, o Ministério Público Federal de São Bernardo do Campo (SP) foi responsável pelo envio de pelo menos 46 documentos ao Cade, segundo levantamento feito pelo site Livre Concorrência. Todo o material foi anexado ao inquérito administrativo.

Prejuízo bilionário ao consumidor
Na Ação Civil Pública movida pelo MPF do Rio Grande do Sul, que condenou a General Motors do Brasil, o seu diretor (na época) Luiz Moan Yabiku Júnior, a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SInaceg, ex-Sindicam), todos por formação de cartel, o autor da ação formatou equação quantificando os prejuízos causados aos consumidores.

Na apelação que está parada desde 2016 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o MPF comprovou que o frete cobrado por integrantes da ANTV e Sinaceg (ambos detêm mais de 93% do mercado) é 25% maior do que de empresas concorrentes. E todo o valor é repassado integralmente para o comprador de carro zero quilômetro, o que gera um prejuízo superior a R$ 1,8 bilhão por ano.