MPF e Ministério da Economia firmam acordo de cooperação em ações para a promoção da concorrência

O Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (Seae) firmaram acordo de cooperação técnica para facilitar o intercâmbio e a colaboração mútua em ações de promoção da concorrência. O documento foi assinado no início do mês, após articulação da Câmara de Ordem Econômica e Consumidor, departamento especializado do MPF.

Além de melhorar a comunicação entre os órgãos, o acordo prevê o compartilhamento de informações, documentos, trabalhos e estudos técnicos sobre o tema, ressalvado o sigilo de materiais confidenciais. As ações a serem realizadas serão definidas no início de cada ano, a fim de garantir o planejamento das instituições.

Os trabalhos e estudos técnicos abordarão temas relacionados à atuação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, entre eles a regulação em setores de infraestrutura (transportes, energia e telecomunicações), saúde suplementar, sistema financeiro, mercado de capitais, tecnologias da informação e comunicação.

Também serão foco de análise a promoção da concorrência em setores regulados e o impacto concorrencial de medidas em discussão no âmbito de fóruns negociadores relativos às atividades de alteração tarifária, ao acesso ao mercado e à defesa comercial. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República)