Editorial / Está nas mãos de Alexandre Macedo o fim do domínio no mercado dos cegonheiros

Líquido e certo é o livre direito contratual na prestação de serviços entre empresas no nosso país. Assim sendo, as montadoras de veículos são livres para contratarem quem quiser para escoar a produção – distribuição dos veículos fabricados. Mas quando um grupo de poucas empresas, em conluio com a indústria automobilística, se reúne para dominar o mercado, causando lesão aos consumidores e à economia como um todo, impedindo o ingresso de novos agentes do setor, cabe ao Estado a intervenção no domínio desse mercado, assegurando a livre concorrência. E esta, a partir de agora, é uma decisão que está nas mãos de Alexandre Macedo, superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.

O prejuízo causado aos compradores de veículos novos vem crescendo a cada ano. É assustador que consumidores tenham de pagar quase R$ 2 bilhões a mais por ano a essa verdadeira associação criminosa (segundo inquéritos da Polícia Federal). E tudo isso por conta da ineficácia do Estado em combater com rigor os comandantes desse sistema, devidamente identificados, alguns já condenados (mas sem cumprir até agora as penas aplicadas em 2006, portanto há 13 anos). Outros, respondendo a ações penais que se arrastam igualmente há anos no poder Judiciário.

Chega a ser inacreditável o fato de que a Polícia Federal, de competência comprovada, por exemplo, no caso da Lava-Jato, conclua dois inquéritos, um deles de 2004 e outro de 2010, sem que ninguém, apontado como agente criminoso, tenha recebido uma condenação e, por conta disso, tenha cumprido qualquer penalidade.

Na peça de 2010 (e lá já se vão sete aos), elementos que incendiaram criminosamente caminhões-cegonha de empresas concorrentes foram identificados. Tem até chefe da quadrilha apontado pela autoridade policial. Mas nada de punição. E quem ousar tentar romper a barreira criada por dois poderosos grupos econômicos, apoiados incondicionalmente por um sindicato de cegonheiros com tentáculos controladores em outros estados, paga um altíssimo preço.

O site Livre Concorrência vem acompanhando há anos o setor (desde 2006, por meio do antecessor Anticartel). Assumimos a responsabilidade de pedir ao superintendente-geral do Cade, de acordo com mecanismo legal, que adote medidas preventivas urgentes e acabe de vez com esse vergonhoso e escandaloso cartel que, além de causar grave e irreversível lesão aos consumidores brasileiros, ainda tem a audácia de incendiar criminosamente caminhões-cegonha de concorrentes, colocando em risco a vida de cidadãos. Não contentes, também atentam diretamente contra a vida de trabalhadores.

E não se pode esquecer ou deixar de lado a participação efetiva e ativa da expressiva maioria das montadoras instaladas no país nesse sistema criminoso. Sem essa participação, certamente essa organização criminosa não estaria enraizada em todo o território nacional.

É urgente que as medidas cabíveis e legais sejam adotadas por quem de direito, a exemplo da autoridade antitruste que tem o dever legal de sair em defesa da livre concorrência e reprimir essas ações que causam prejuízos à economia e aos consumidores. A decisão está nas mãos do superintendente-geral do Cade. Se ela não vier, correremos o risco de o Estado perpetuar e avalizar a formação de cartel nesse segmento, a mesma formação de cartel tão combatida em outros setores da economia.

Ivens Carús, editor