Ação penal para condenar integrantes da organização criminosa dura 15 anos e já passou por três estados

A ação penal que agora está para ser sentenciada pela Justiça de São Bernardo do Campo (SP) tramita nos corredores dos tribunais há 15 anos e já passou por três estados da Federação. Iniciou com a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal de Porto Alegre (RS), em junho de 2004. Tramitou durante seis anos na Justiça Federal até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar o envio dos autos para a justiça estadual. Depois de ir para São Paulo, ainda foi encaminhada para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, retornando em março deste ano para São Bernardo do Campo.

O autor da façanha foi um dos réus, Fernando Luiz Schettino Moreira, executivo da Tegma Gestão Logística. Ele ingressou com habeas corpus no STJ. Um dos integrantes do Ministério Público Federal na época manifestou-se pela incompetência da Justiça Federal e o ministro Haroldo Rodrigues, desembargador convocado do TJ do Ceará, atendeu o pedido do réu, acompanhando o parecer do MPF. O ministro reconheceu a incompetência e determinou o envio do processo para a Justiça estadual de Porto Alegre. Ele anulou tudo desde o recebimento da denúncia, mas manteve o conteúdo do inquérito da Polícia Federal que desencadeou a ação.

Na Justiça estadual de Porto Alegre, o Ministério Público opinou pelo envio do processo para a comarca de São Bernardo do Campo (SP). O promotor Ivan Melgaré, alegou:

“A defesa é sofisticada, Excelência, tendo argumentos e muitas folhas a gastar. Concluir pela competência do juízo da capital gaúcha não me parece correta ou razoável. Ao contrário, seria um ato tanto quanto arriscado, pois a farta documentação apresentada a este signatário pelo escritório de advocacia que representa a maioria dos acusados certamente subsidiará tantas medidas quantas forem necessárias para concluir pela remessa dos autos ao estado de São Paulo. Consequência lógica é o aperto dos passos em direção à prescrição.”

A Justiça gaúcha seguiu a sugestão do MP e enviou a ação penal para a Comarca de São Bernardo do Campo (SP), onde chegou em meados de 2012, cabendo ao Gaeco, a reapresentação da denúncia.