Governo mantém Cade desfalcado e sessão de julgamento está suspensa

A falta de indicação para quatro dos seis conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de responsabilidade do governo federal, está mantendo as sessões do tribunal do órgão antitruste paralisadas. Aviso no site do órgão antitruste alerta para o cancelamento da sessão programada para esta quarta-feira (21). Todos os julgamentos estão suspensos por falta do quórum mínimo. A sessão plenária de número 148 deverá ser remarcada, tão logo os novos integrantes sejam indicados pelo governo, sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômico do Senado e aprovados pela maioria dos senadores. Não há prazo para que isso aconteça.

De acordo com o Cade, nos termos do disposto no Parágrafo 1º do artigo 9º da lei 12.529/2011, e ainda no Parágrafo 121 do Regimento Interno da autarquia, é exigida presença mínima de quatro membros para a instalação de uma sessão de julgamento. Com o término do mandato do conselheiro Paulo Burnier, no dia 16 de julho deste ano, o colegiado passou a ser composto por três membros (incluindo o presidente).

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou duas indicações para o Senado. No entanto, uma trapalhada política fez o mesmo presidente recuar das indicações e solicitar ao Senado o cancelamento das sabatinas dos aspirantes aos cargos de conselheiros. Até hoje não houve indicação de novos integrantes e o Cade segue sem realizar sessões plenárias. Demais procedimentos continuam tramitando, a exemplo dos inquéritos administrativos para apurar prática de infrações à ordem econômica, que estão subordinados diretamente, nessa fase, à Superintendência-geral.