Processo contra cartel dos cegonheiros está concluso para julgamento na 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo

Sete anos depois de o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP) oferecer denúncia por abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência, fixação artificial de preços, formação de cartel e associação criminosa, o processo de 66 volumes e mais de 14 mil páginas contra integrantes do cartel dos cegonheiros está concluso para o juiz da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo proferir sentença. A informação foi obtida com exclusividade pelo site Livre Concorrência.

A ação é contra contra executivos integrantes do comando dos grupos Sada (quatro réus) e Tegma (seis réus), além de Aliberto Alves (ex-presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) e Luiz Salvador Ferrai (ex-presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV).

Aliberto Alves já foi condenado por formação de cartel em ação penal na Justiça Federal do Rio Grande do Sul em 2006, mas até hoje não cumpriu pena.

Entre os réus aparece também o prefeito de Betim (MG) Vittorio Medioli. Em outro inquérito, aberto pela Polícia Federal, o empresário e político de Minas Gerais é apontado como chefe da organização criminosa que controla o setor. Medioli Já foi condenado em primeira instância na Justiça Federal mineira por evasão de divisas. Recursos estão à espera de julgamento no TRF-1 há quatro anos.

A investigação conduzida pelos os promotores Lafaiete Gomes Pires e Milene Comploier, do Ministério Público de São Paulo, mostra com riqueza de detalhes como os grupos Tegma e Sada atuam para dominar o bilionário mercado de transporte de veículos novos em todo o país.

Confira o crimes praticados pelos réus, segundo denúncia do Gaeco:

Associação em quadrilha, de modo estável e permanente, com a finalidade precípua de cometer diversos crimes contra a ordem econômica;

Abuso de poder econômico, dominando o mercado de serviço de transporte rodoviário de veículos novos, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante o ajuste ou acordo de empresas;

– Acordo, ajuste ou aliança entre empresas prestadoras do serviço de transporte rodoviário de veículos novos, entre si e também com o Sinaceg, visando à fixação artificial de preços dos fretes praticados em território nacional, impondo valor muito superior ao praticado pelas empresas concorrentes;

Controle regionalizado do mercado pelo grupo de empresas associadas à ANTV, em detrimento da livre concorrência.

No inquérito, os promotores comprovaram, por meio de documentos e depoimentos, a “existência de uma sofisticada organização voltada à prática delitiva, dotada de evidente animus associativo, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes contra a ordem econômica”.