TRF-4 nega pedido da condenada ANTV para suspender processo e mantém julgamento no dia 4 de setembro

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (foto de abertura) rejeitou o pedido da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) para suspender o processo que também tem como réus condenados por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos a General Motors do Brasil, o ex-diretor para assuntos institucionais da GM (Luiz Moan Yabiku) e o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam). Pela decisão, o julgamento dos recursos está mantido para a manhã do dia 4 de setembro, 30 meses depois de as apelações terem chegado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tido como um dos mais rápidos do país.

O pedido da ANTV foi protocolado 12 dias depois de a desembargadora-relatora dos recursos na 4ª Turma ter colocado o processo na pauta de julgamentos do início do próximo mês. A ANTV queria a suspensão do processo até decisão de Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão do TRF-1 (um dos mais lentos do país), em contenda contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O recurso sequer foi admitido pelos desembargadores em Brasília (DF). A manobra jurídica não foi aceita pelo Ministério Público Federal – autor da Ação Civil Pública que resultou na condenações dos réus por crimes contra a economia popular – tampouco pela Advocacia Geral da União (AGU). ANTV também pediu para que o processo em tramitação no Rio Grande do Sul fosse enviado para o TRF-1.

Esta é a segunda tentativa dos desembargadores da 4ª Turma de julgar os recursos. Em 28 de março deste ano, a magistrada havia destinado o dia 24 de abril para deliberar. Uma semana depois, no entanto, retirou da pauta. De acordo com a assessoria de Comunicação Social do TRF-4, a desembargadora precisou de mais tempo para analisar o extenso e complexo processo.

Condenados afinam defesa
A estratégia dos integrantes da associação criminosa (segundo relatório da Polícia Federal) é única e vale para todos os réus, inclusive os já condenados. O exemplo contundente é a tentativa de enganar o Poder Judiciário também de São Paulo, mas não está surtindo o efeito desejado.

O argumento mais utilizado na expressiva maioria dos que tentam se livrar das garras da Justiça é o chamado “bis in idem”. A expressão oriunda do Latim significa, no jargão jurídico, “repetição sobre o mesmo”, ou seja: processamento e julgamento sobre causa já decidida. No entanto, os ministérios públicos (Federal e Estadual) apontam enorme diferença entre os feitos, mencionados pelos defensores, o que vem sendo aceito pela Justiça.

A ligação entre os condenados por formação de cartel na ACP é cristalina. Os advogados defensores se misturam. Nos autos em tramitação no TRF-4 (e também desde a tramitação da ACP na 1ª Instância por longos 14 anos), se comprova que os advogados Sergio Gilberto Porto e Éderson Garin Porto estão habilitados para exercerem as defesas da General Motors do Brasil, de Luiz Moan e também da ANTV. Enquanto isso, Humberto Jardim Machado está habilitado às defensas da ANTV e Sinaceg.