Denúncia revela que GM mantém conluio com cartel dos cegonheiros e descumpre há 16 anos ordem da Justiça Federal

A General Motors do Brasil não cumpre determinação da Justiça Federal expedida há mais de 15 anos. A revelação foi feita em denúncia protocolada na última terça-feira (27), na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (MPF), cuja cópia o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade. Por compromisso firmado, o nome do denunciante está mantido sob proteção da fonte. O expediente comprova que a Júlio Simões, contratada pela GM por meio de liminar, nunca transportou um veículo sequer da montadora para qualquer concessionária, conforme manda a determinação judicial.

O documento também confirma que a missão da JSL é a de carregar os veículos na planta de Gravataí e leva-los até o pátio das empresas Sada, Tegma e Transauto, localizados em São Bernardo do Campo (SP), de onde são transportados pelas empresas acusadas de formação de cartel até a rede de concessionárias da marca.

O material foi encaminhado ao procurador regional da República Juarez Mercante, responsável pelo MPF na defesa da apelação que pretende aumentar as sanções aplicadas aos quatro condenados: GMB, Luiz Moan Yabiku Júnior, Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam). Os recursos tramitam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde o julgamento está programado para o próximo dia 4.

A denúncia chama a atenção para as recorrentes tentativas de enganar o Judiciário:

“Os réus atuam no processo de forma a buscar ludibriar o Poder Judiciário, trazendo aos autos informações completamente distorcidas da verdade fática.”

E acrescenta:

“As práticas cartelizantes, tais como descritas pelo MPF, permanecem em plena fruição pelas réus, e, agora, com apoio cada vez em maior número de sindicatos cooptados a serviço do cartel.”

É citada a participação do Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers), autor da denúncia que culminou na condenação dos réus, como uma das entidades cooptadas tão logo a GM contratou a Júlio Simões, a fim de simular a abertura do mercado com integrantes do sistema cartelizante.

Modus operandi inalterado
Apesar de a determinação liminar ser confirmada na sentença condenatória de 1º Grau, a denúncia revela que o “modus operandi” denunciado pelo MPF há mais de 16 anos continua sendo praticado pelos quatro condenados, numa demonstração inequívoca da efetiva participação e concordância da montadora norte-americana.

O documento também mostra que a GMB acosta costumeiramente aos autos relatórios tentando fazer crer que está atuando na abertura do mercado. A denúncia cita como exemplo a contratação, por parte da GMB, da Elta Transportes, com sede na Argentina.

“Quando se descobriu que a empresa era de propriedade do grupo Sada, houve alteração no transporte e a Júlio Simões passou a fazer a rota da Argentina. “Pelos documentos acostados nos autos, comprova-se que a Júlio Simões passou, em 2016, a fazer praticamente só transporte internacional”.

Uma das provas de que a GMB está alinhada e conivente aos desmandos do sistema cartelizante, segundo a denúncia, são as notas fiscais com a inscrição “nota seccionada” no transporte feito pela Júlio Simões dos veículos carregados na fábrica de Gravataí e entregue nos pátios das empresas Sada, Tegma e Transauto, todas integrantes da ANTV.

“Nas poucas cargas que transportam para São Paulo, as empresas subcontratadas pela Júlio Simões devem descarregá-las no pátio das empresas representadas pela ANTV. Os prestadores de serviços dessas empresas associadas ao Sinaceg (ex-Sindicam) são os que realizam o transporte para as concessionárias.”

Tais documentos constam nos autos e foram acostados pela própria GM.

Transporte às concessionárias
A decisão liminar (confirmada na prolação da sentença) claramente impõe à montadora contratação de transportadores para realizar o serviço “à montadora e a respectivas concessionárias”, o que, segundo a denúncia, nunca ocorreu. Eis a redação do dispositivo:

“Determinar à ré General Motors do Brasil que passe a admitir, dentre os que realizam serviços de transporte à montadora e respectivas concessionárias, empresas e transportadores autônomos, desvinculados do modelo atual de transporte na medida em que se forem vencendo os contratos em curso, e que se forem habilitando ao transporte tais empresas e cegonheiros, devendo demonstrar nos autos, durante toda a tramitação do feito, que medidas vêm adotando para a abertura do mercado de transporte de veículos novos”.

Cita ainda a alteração feita em recurso no TRF-4:

“Face ao exposto elevo os percentuais mínimos para a Planta de Gravataí: 4% (quatro por cento) num prazo de 60 dias; 10% (dez por cento) em 150 dias; 20% (vinte por cento) em 360 dias; e 35% (trinta e cinco por cento) em até dois anos, observado o dies a quo a data da ciência desta decisão. Para as demais Plantas da GMB, 1% (um por cento) num prazo de 60 dias; 2% (dois por cento) em 150 dias; 5% (cinco por cento) em 360 dias; e 15% (quinze por cento) em até dois anos. Fixo ainda a pena pecuniária diária, atenta às peculiaridades do caso, em R$ 50.000,00 (cincoenta mil reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão”.

Procurada pelo site Livre Concorrência, a JSL não se manifestou sobre o destino do transporte dos veículos constantes na denúncia. Limitou-se, por meio da assessoria, a negar que a empresa tenha vendido as operações de transporte para a Brazul ou para qualquer outra empresa.

(Foto da abertura , meramente ilustrativa. Arquivo/SLC.)