Indicações do governo para o Cade não possuem experiência na área antitruste

Para agradar aliados no Senado, o governo federal retirou as primeiras indicações da atual gestão para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciadas há mais de quatro meses. Os novos nomes revelados recentemente surgem com o peso de negociações políticas e sem experiência na área antitruste. Em maio, o presidente Jair Bolsonaro havia indicado dois nomes para serem sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Depois, retirou as indicações porque não teriam agradado políticos. No dia 23 do mês passado, outros integrantes foram indicados e precisam ser aprovados pelos senadores.

Para o mercado, os novos nomes foram uma espécie de troca, já que é esperado que o presidente envie para aprovação dos senadores o nome de seu filho Eduardo Bolsonaro para a embaixada em Washington.

A indicação que mais tranquiliza o mercado é a recondução do atual superintendente-geral, Alexandre Cordeiro, para um novo mandato. Além dele, o palácio do Planalto indicou Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Luiz Henrique Bertolino Braldo e Sérgio Costa Ravagnani para integrar o Tribunal da autarquia, paralisado desde 14 de julho. A advogada Lenisa Rodrigues Prado deverá assumir a Procuradoria Federal Especializada, substituindo o atual procurador-chefe, Walter de Agra Júnior.

O presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), André Luiz de Mendonça, criticou a escolha de Lenisa. Ele pediu que a Advocacia-geral da União (AGU) adote medidas para impedir a nomeação.

Ele argumentou:

“Implicará em grave retrocesso institucional e desprestígio à instituição e aos seus membros. Desde outubro de 2008, a Procuradoria Federal junto ao Cade tem sido chefiada, com êxito, por membros das carreiras da AGU.”

Lenisa é advogada privada.

Sobre o recuo do governo federal e a demora para ocupar os cargos disponíveis no conselho do Cade, o advogado José Del Chiaro afirmou ao jornal O Globo:

“Essa indefinição é uma sinalização ruim para o exterior. O órgão tem reconhecimento internacional por excelência e o tempo excessivo entre as indicações de conselheiros é preocupante.”

E concluiu:

“A demora prejudica porque impede operações, bloqueia empresas e investimentos, bloqueia produção e está trazendo, de fato, uma falta de segurança pra todos que querem investir no mercado.”

Permanecem no órgão antitruste, que tem sete membros na composição do Tribunal, o presidente Alexandre Barreto e outros dois conselheiros que ainda gozam dos mandatos: Maurício Bandeira e Paula Farani. A Comissão do Senado ainda não marcou a data das sabatinas.