Condenados por formação de cartel voltam hoje ao banco dos réus no TRF-4 e multas poderão chegar a R$ 1,5 bilhão

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga hoje (4) as apelações à condenação em 1ª Instância dos quatro réus sentenciados pela Justiça Federal por formação de cartel. Voltam ao banco dos réus General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-diretor para assuntos institucionais da montadora), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam). A sessão se inicia às 9h30min.

Autor da Ação Civil Pública que tramitou durante 14 anos até ser sentenciada, em 2016, o Ministério Público Federal também recorreu para aumentar consideravelmente as multas impostas aos condenados. Caso o pedido do MPF seja aceito, os valores poderão chegar a R$ 1,5 bilhão, incluindo R$ 288 milhões por descumprimento de determinação judicial. Os réus buscam a anulação da sentença condenatória.

A decisão exarada pelo juiz federal Altair Antonio Gregorio, além de manter os efeitos da liminar que determinou à montadora a contratação de transportadores não vinculados ao sistema ANTV/Sinaceg (ainda em 2003), também aplicou sanções pecuniárias. À General Motors do Brasil foi fixada multa de cerca de R$ 250 milhões. Para Luiz Moan, R$ 2,5 milhões. ANTV foi multada em R$ 5 milhões. A entidade, que reúne os donos das maiores empresas de transporte de veículos novos no país, também teve decretada a sua extinção, mas um recurso assegurou efeito suspensivo até julgamento na 2ª Instância. Na relação de ex-presidente da ANTV, liderada pelos grupos Sada e Tegma, aparece o nome de Vittorio Medioli, empresário e político de Minas Gerais indiciado pela Policia Federal por chefiar organização criminosa que atua no setor. Em outro inquérito, dessa vez aberto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (São Paulo), Medioli Medioli é acusado de formação de cartel e de quadrilha, junto com outros executivos de transportadoras.

Ao Sinaceg, a multa chegou aos R$ 300 mil e a sua extinção foi negada na sentença. Em grau de recurso, o MPF pede ampliação das multas: para GMB, R$ 1,25 bilhão; Luiz Moan, R$ 12,5 milhões; ANTV e Sinaceg, R$ 15,9 milhões e a extinção definitiva das duas entidades.

Denúncia foi feita em 2000
A denúncia de formação de cartel chegou ao MPF em 2000 e foi oriunda de representação do Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers). A entidade gaúcha alegou que a GM só contratava transportadores filiados ao Sinaceg ou transportadoras associadas à ANTV, atitude que mantinha (e mantém) o mercado fechado e impedia o ingresso de novos agentes. Dois anos depois de investigar o setor e comprovar as ações cartelizantes, o MPF ajuizou a Ação Civil Pública.

Menos de um ano depois, a Justiça Federal concedeu medida liminar, determinando à GM, a abertura do mercado, com a contratação de transportadores não vinculados à ANTV e ao Sinaceg para escoar parte da produção. A montadora acabou contratando a Júlio Simões, que tem sede em Mogi das Cruzes (SP). Logo em seguida, o Sintravers alinhou-se ao sistema cartelizante que denunciou, passando a ser subordinado ao sindicato paulista que se autointitula “nacional”.