Editorial – O que o cartel esconde da Justiça

Está desinformado quem possui dúvida sobre a existência do cartel dos cegonheiros. A outra opção para negar o esquema é fazer parte dele. O cartel domina o mercado há décadas e só está atuante porque conta com a conivência inegável e a participação efetiva da expressiva maioria das montadoras instaladas no Brasil, principalmente da General Motors (GM). Por esse motivo a GM está a ser julgada pela segunda vez hoje na área cível. Na penal, Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-diretor para assuntos institucionais da marca) acumula uma condenação, mas o crime foi beneficiado com a prescrição. Indiscutivelmente neste caso, o crime compensou.

Mas o que salta aos olhos é o que esse cartel esconde do Poder Judiciário para alcançar seu objetivo: a absolvição. Escondem que no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tramita inquérito administrativo agora envolvendo todas as montadoras, as quais foram chamadas a prestar esclarecimento a respeito do escoamento da produção. Escondem a tramitação da ação penal chancelada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP), na qual dez executivos de transportadoras são réus, incluindo os ex-presidentes do Sinaceg e da ANTV, por exemplo.

Ora, é público e notório a participação da GM na sustentação desse hediondo cartel. E isso está claro desde 2003, há 16 anos passados, quando foi obrigada pela Justiça a contratar outro transportador não vinculado ao sistema ANTV/Sinaceg. E, de lá para cá, continuou no mesmo chamado “modus operandi”, apoiando essa organização que, ao cobrar fretes superfaturados, causou prejuízo superior a R$ 700 milhões nos últimos 30 meses aos compradores da marca. Um absurdo que uma montadora tente esconder isso. Precisa receber uma punição exemplar do poder Judiciário para que não continue a proceder dessa forma. Está há mais de 15 anos, desafiando a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, ao não cumprir a determinação judicial expressa. Mostra-se acima da lei, acima de tudo e de todos. 

Nas alegações, a GM se julga uma empresa exemplar, instalada há mais de 80 anos no Brasil, onde goza de boa reputação devido ao histórico da montadora. No entanto, não revelam que em 2014 essa mesma GM pagou ao Cade R$ 33 milhões para se ver livre de um processo administrativo onde esteve envolvida na formação de cartel no fornecimento de ambulâncias para o governo do Estado de São Paulo.

Não haveria cartel de transportadores se a montadora não contratasse sempre os mesmos. Ponto pacífico.

“Impunidade” é a palavra-chave para sustentar tantos e tantos anos uma associação criminosa como essa que age desafiando todos (indistintamente) os poderes do Estado brasileiro. Amparada por essa hedionda impunidade, essa organização impede a qualquer custo o ingresso de novos agentes no mercado. E vai além da área concorrencial, ultrapassando os limites do tolerável quando alguns (poucos, é verdade) vândalos a serviço do cartel agem de forma criminosa, incendiando caminhões-cegonha de empresas concorrentes para garantir para si o controle absoluto do mercado.

Está na hora de o TRF-4 dar uma solução definitiva com vistas a desbaratar esse cartel de uma vez por toda. Do Rio Grande do Sul para o restante do país, porque foi aqui na Justiça Federal gaúcha, que de maneira pioneira, o Ministério Público Federal deu o primeiro passo para erradicar essa associação criminosa. Quem, como eu, acompanha esse mercado há quase 20 anos pode falar do assunto com propriedade.

Ivens CarúsEditor