TRF-4 confirma condenação da GM, ANTV, Sinaceg e Luiz Moan por formaçao de cartel no setor de transporte de veículos novos

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram a condenação da GM e de outros três réus por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Além da montadora, Luiz Moan (ex-diretor da GM), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam) tiveram as penas sentenciadas pela 1ª Instância da Justiça Federal confirmadas.

O julgamento em 2ª Instância ocorreu nesta quarta-feira, em Porto Alegre. Os desembargadores acataram o voto da relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha. A relatora também manteve o valor das multas fixado na 1ª Instância. Confira tabela abaixo.

A desembargadora ressaltou:

“Sem a participação da GM, protagonizada pelo réu Luiz Moan, também condenado em âmbito penal pelos mesmos fatos, essa engrenagem (cartel) não gira. É necessária a participação de todos os réus. As provas são irrefutáveis, inclusive as constantes no inquérito civil público”.

Ela acrescentou que a alegação dos réus de que só empresas da ANTV teriam capacitação técnica para atender as necessidades da montadora “não justifica a atuação consertada de todos os réus” para manter o mercado fechado.

Ela rebateu as afirmações das defesas dos réus a respeito do processo administrativo sobre o cartel dos cegonheiros arquivado pelo Cade em 2008. De acordo com a magistrada, se a autoridade administrativa antitruste (Cade) não atuou, não se pode impedir o Poder Judiciário de fazê-lo.

“Ao Judiciário cabe fazer cumprir a lei.”


Já sobre a extinção da ANTV, a desembargadora lembrou que em casos de práticas abusivas, como demonstrado nos autos, a Justiça pode e deve determinar a sua “dissolução compulsória.”

Confira abaixo as penas confirmadas pelo TRF-4

Os réus só foram dispensados de publicar a sentença da condenação em jornais diários de grande circulação. A determinação de incluir a GM no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor também não foi confirmada. A indenização por dano patrimonial e dano moral pedida pelo MPF, autor da ação, foi negada tendo em vista a impossibilidade de ser aferida, segundo decisão da desembargadora-relatora.

Crédito da foto: Assessoria de Comunicação Social/TRF-4