A terra arrasada do cartel

Tenho opinião formada sobre esta questão: o agente público não precisa elogios quando cumpre com o papel que o cargo exige. Entendo ser uma obrigação profissional, ética e moral. Mas há exceções. É impossível deixar de comentar e “elogiar” a forma clara, objetiva, corajosa, técnica e equilibrada com que se posicionou a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (foto de abertura) ao julgar, como relatora, as alegações dos defensores do cartel enraizado há anos na General Motors. Ficou clara a absoluta conivência e parceria da montadora.

Quatro condenados em 1ª Instância tiveram a sentença confirmada com poucas alterações. O voto da desembargadora deslizou pela sala da 4ª Turma com soberania. Sobrou-lhe competência, o que faltou ao grupo de advogados dos réus. Perderam-se em argumentos cujos autos contrariam. O resultado? Deixou terra arrasada para o cartel.

A sapiência cirúrgica levou a magistrada a sufocar um a um os fragilíssimos argumentos revelados nas sustentações orais. Há, indiscutivelmente, algumas constatações que merecem reflexão mais profunda e, certamente, uma atenção especial por parte dos agentes públicos, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A desembargadora assegurou que quando a autoridade antitruste – que tem como sua principal missão zelar pela livre concorrência – não age, o Poder Judiciário precisa fazer cumprir a lei. Deixou claro que, ao seu juízo, o Cade foi omisso ao não impor sanção aos representados, lá em 2008.

Aqui é preciso abrir um parêntese: eu sei, outras pessoas sabem, o cartel – mais do que ninguém sabe – inclusive autoridades, em que circunstâncias aquele processo administrativo foi arquivado no Cade. Advogado defensor do sindicato dos cegonheiros ( Sinaceg) era e é casado com a presidente da autoridade antitruste na época do julgamento.

Fechado o parêntese, foi mais longe a relatora (já divulgamos em matéria anterior) ao afirmar que a engrenagem do cartel não funcionaria sem a efetiva participação da montadora, a General Motors do Brasil, com ênfase para a atuação do executivo Luiz Moan – condenado em ação penal nos idos de 2006 e que teve, recentemente, sua pena prescrita pelo próprio TRF-4. Foi premiado, entendo, pelo instituto da impunidade. Serve, tal assertiva, de alerta para esse cartel enraizado na economia brasileira e que controla 18 das 20 montadoras do país.

Vivian Caminha disse à ANTV: há previsão legal na Constituição brasileira, garantindo ao Poder Judiciário, a dissolução compulsória de associações quando praticam atos ilícitos, mantendo a extinção do comando do cartel, determinado na sentença de 1º Grau.

E foi mais longe, referindo-se à ação conjunta e concertada de todos os quatro réus. Houve uma regulação clandestina de preço, o que perdurou por longo tempo. Não há como negar, diante das provas nos autos, consideradas irrefutáveis pela magistrada, que os réus condenados agiram mantendo fechado o mercado de transporte de veículos novos, o que impediu o ingresso de novos agentes.

Na alegada complexidade da logística que exigiria alta qualificação técnica, a desembargadora entendeu que por si só não justifica de forma alguma a maneira com que os réus operaram, numa demonstração de prática abusiva, o que excluiu outros concorrentes.

Enfim, por tudo isso acredito que, mesmo defendendo punição exemplar ao cartel, a confirmação de grande parte da sentença foi equilibrada. A desembargadora-relatora destruiu as defesas dos condenados com propriedade ponto por ponto, vírgula por vírgula. Deixou de condenar por litigância de má fé; não aumentou os valores das multas como pediu o MPF; negou a extinção do Sinaceg; considerou que a montadora não descumpriu a determinação judicial desde a concessão da medida liminar de 2003. Tudo certo, menos para o cartel. A Justiça ainda precisa acabar com essa verdadeira organização criminosa que age há anos em outras tantas montadoras, causando prejuízo de quase R$ 2 bilhões por ano aos consumidores de veículos zeros-quilômetros.

Ivens CarúsEditor