Líderes do cartel mostram defesas afinadas

Os argumentos apresentados pelas defesas dos 12 acusados (eram 13, mas um faleceu) de formação de cartel e de quadrilha no setor de transporte de veículos novos parecem ter sido escritos pelo mesmo escritório de advocacia. O principal argumento para livrarem seus clientes das garras da Justiça é o conhecido instituto do “bis in idem”. Uma expressão em Latim que significa, no jargão jurídico, a repetição de um julgamento, sendo o réu julgado novamente pelo mesmo crime ou fato.

Sustentam que já tramitou na comarca de São Bernardo do Campo inquérito semelhante à ação atual. Mas segundo decisão da Justiça, o autor do processo criminal, o Gaeco, “apontou com propriedade a diferença entre os fatos”. Isso derrubou o que pareceria ser a mais potente arma dos réus.

A maioria também aponta para o que seria a ilegalidade das provas, referindo-se, em especial, a nulidade das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e feitas pela Polícia Federal. Alegam os defensores a ausência da transcrição integral dos diálogos, o que igualmente foi rebatido pela Justiça.

Além disso, como ocorrido no Rio Grande do Sul, na Ação Civil Pública que condenou o cartel, inclusive na 2ª instância, tentam usar o arquivamento do processo administrativo do Cade em 2008 para alegar inexistência de infração à ordem econômica.

Manifestam-se pela impugnação do depoimento da testemunha protegida e insistem na prescrição punitiva. O inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) na época em que o acusado Vittorio Medioli era deputado federal igualmente é utilizado pelas defesas. Outro ponto que chama a atenção é a alegação de que “interesses escusos seriam os motivadores das notícias crime que geraram as investigações”.

Para garantir uma tramitação mais lenta e que leve à prescrição pelo excesso de tempo desde a data da propositura da ação até a sentença, os acusados de formação de cartel e de quadrilha apresentaram nada menos do que 74 testemunhas para serem ouvidas pela Justiça paulista, conforme o tabela abaixo.