Vittorio Medioli contrata escritório de advocacia de ex-presidente nacional da OAB para atacar o site Livre Concorrência

Depois de a Justiça gaúcha rejeitar em Primeira Instância cinco queixas-crimes de Vittorio Medioli e de executivos do grupo Sada (de um total de oito) movidas contra o jornalista Ivens Carús, o empresário e político de Minas Gerais contratou escritório de advocacia do ex-presidente nacional da OAB Claudio Lamachia para representá-lo na 1ª instância e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), onde será julgado os recursos contra o editor do site Livre Concorrência.

Os ataques ao site Livre Concorrência e a seu editor – chancelados pelo empresário apontado pela Polícia Federal como chefe da organização criminosa que controla o transporte de veículos novos no país – agora está sob a tutela de Leonardo – irmão de Cláudio e sócio da banca Lamachia Advogados Associados. Medioli, dono do grupo Sada e prefeito de Betim, também é réu em ação penal movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP), junto com outros 11 acusados de formação de cartel e de quadrilha.

As procurações alterando o comando de cinco representações foram assinadas no final de agosto e juntadas aos processos no dia 4 de setembro.

Primeira derrota de Medioli no TJRS
Em 29 de agosto, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJRS negaram, por unanimidade, provimento ao recurso de Medioli contra o jornalista. Em seu relatório, o desembargador Luiz Mello Guimarães manteve decisão da 1ª Instância.

O relator escreveu:

“Adianto que não há o que alterar na sentença recorrida, uma vez que a queixa-crime não descreve com exatidão e de forma concreta individualizada quais fatos definidos como crime teriam sido imputados falsamente ao querelante pelo querelado.”

E destacou:

“O que se vê na queixa-crime é a reprodução de reportagens jornalísticas veiculadas no site de internet Livre Concorrência e escritas pelo querelado onde há menção a operações policiais envolvendo o nome do querelante e participação do mesmo em “cartel dos cegonheiros.”

Sobre as matérias de cunho ofensivo (segundo interpretação dos advogados de Medioli), todas transcritas na acusação contra Carús, o desembargador acrescentou:

“De tais transcrições de reportagens não verifiquei imputação de crime ao querelante (Medioli); ao menos o querelante não individualizou as condutas e não apontou qual crime foi falsamente imputado ao querelante. Apenas transcreveu as reportagens veiculadas e referiu ter sido acusado falsamente de crimes.”

Ele avançou:

“O querelante limitou-se a narrar na inicial que o querelado realizou diversas acusações que macularam a sua honra, sem, todavia, especificar e apontar detalhadamente quais seriam tais atos criminosos que lhe foram falsamente imputados. Se vê, assim, a ausência de adequação dos fatos à tipificação penal.”

E concluiu:

“Deve ser mantida a decisão que rejeitou a queixa-crime. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.”

Também participaram do julgamento os desembargadores Joni Victoria Simões e José Antônio Cidade Pitrez (presidente).

Além dessas oito queixas-crimes que tiveram rejeição pedidas pelo Ministério Público Estadual, inclusive de Minas Gerais (cinco negadas pela Justiça), Medioli ainda move duas ações indenizatórias contra o site.

STJ também negou recursos do cartel
Em 2013, empresário Gennaro Oddone, também denunciado pelo Gaeco – Núcleo de São Bernardo do Campo – por formação de cartel e formação de quadrilha, junto com Medioli – levou até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso contra o site. Todos os argumentos apresentados pelo executivo do grupo Tegma foram rejeitados.

Defesa da liberdade de imprensa
Em 30 de outubro do ano passado, em harmonia com outras entidades, a exemplo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), o então presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a liberdade de imprensa é essencial para garantir o acesso à informação de qualidade. Confira:

“A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição para que a sociedade tenha efetivado seu direito a ter informações de qualidade, críticas e isentas.”

Nota da Redação
O portal Livre Concorrência (e o antecessor Anticartel), sob a responsabilidade do jornalista Ivens Carús, só publica fatos. Por esse motivo, a Justiça dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) – não deram guarida a nenhuma das 36 medidas jurídicas intentadas até hoje por vários integrantes do cartel dos cegonheiros para censurar o site.

A foto de abertura, retirada do site do escritório dos irmãos Lamachia, mostra Claudio (sentado), Leonardo (em pé, à esquerda) e outros dois sócios: Rodrigo Dorneles e Maria Helena Somensi.