Dono do grupo Sada não se conforma com decisão do TJMG que lhe negou prerrogativa de foro

Vittorio Medioli, dono do grupo Sada e atual prefeito de Betim, município da Grande Belo Horizonte, não se conformou com decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os desembargadores daquela corte rejeitaram a prerrogativa dele de foro privilegiado. Ele é apontado pela Polícia Federal como o chefe de uma quadrilha que atua há anos no setor de transporte de veículos novos. A associação criminosa que controla o setor é apontada por manter o mercado fechado e impedir o ingresso de novos agentes econômicos no bilionário mercado. Medioli briga por meio dos seus advogados para não ser processado e julgado na Justiça comum. Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal decidiram pelo envio do inquérito da autoridade policial para a Comarca de Porto Alegre (RS).

De acordo com a decisão dos desembargadores, Medioli não tem direito a prerrogativa de foro privilegiado. Os magistrados se basearam em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que delimitou os privilégios, principalmente no caso de prefeitos. Para eles, as acusações que pesam sobre Vittorio Medioli, de participação em ilícitos penais, “não guardam nexo com o exercício do cargo de prefeito municipal”. As acusações estão ligadas diretamente a possíveis infrações cometidas em função da atividade empresarial do político em seu conglomerado econômico.

O TJ mineiro entende que tecnicamente não há mais recurso possível a ser apresentado, “mas a defesa insiste”, afirmou uma fonte do órgão ao site Livre Concorrência. No dia 10, foi protocolado um Recurso Extraordinário, que está agora para ser analisado pela terceira vice-presidência. A relatora da matéria é a desembargadora Mariangela Meyer.

Depois que o relator na 5ª Câmara, desembargador Adilson Lamounier, determinou, no início do ano, o “imediato envio do inquérito para a Comarca de Porto Alegre”, a defesa de Medioli ingressou com pelo menos dois recursos: embargos de declaração e interno. Ambos foram desprovidos. Para essa última medida não há prazo para sair uma decisão.

Sexta Câmara
Na 6ª Câmara Criminal do TJ mineiro, Medioli também sofreu sucessivas derrotas pelo mesmo motivo: perdeu a prerrogativa de foro privilegiado. Dessa vez, a ação penal é oriunda de São Bernardo do Campo (SP). Sob a relatoria da desembargadora Denise Pinho da Costa Val, os integrantes da turma negaram a prerrogativa de foro para o prefeito de Betim e determinaram o retorno dos autos à Comarca do município paulista, onde já retomou o andamento e está concluso, devendo ser sentenciado em breve.

Na ação, movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Medioli e outros nove executivos de transportadoras (dos grupos Sada e Tegma) são acusados de formação de cartel e de quadrilha no setor de transporte de veículos novos. Junto com eles, também são réus os ex-presidentes do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (SInaceg), Aliberto Alves e da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), Luiz Salvador Ferrari.