Empresas e associação presidida pelo réu Vittorio Medioli se destacam em investigação sobre formação de cartel e associação criminosa

O político e empresário Vittorio Medioli, o grupo Sada e a Associação Nacional de Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) ocupam lugar de destaque nas acusações de formação de cartel e associação criminosa encaminhadas em julho de 2013 à Justiça do Estado de São Paulo. O inquérito, conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP), que virou ação penal, revela como empresários e sindicalistas controlam o bilionário setor responsável pela distribuição de veículos novos em todo o país. Os Promotores Mylene Comploier e Lafaiete Ramos Pires investigaram e denunciaram Vittorio Medioli, e outros 12 réus, por abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência e fixação artificial de preços dos fretes pagos pelo consumidor final. O processo está concluso para o juiz da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo proferir sentença.

O nome de Medioli, assim como o das empresas dele e de uma associação que, segundo o Gaeco, representa os interesses do empresário indiciado pela Polícia Federal por chefiar o cartel dos cegonheiros, destaca-se entre a relação de réus. Confira abaixo trechos da denúncia do Gaeco.

Sobre Medioli e outros 12 réus:

“Associaram-se em quadrilha, de modo estável e permanente, com a finalidade precípua de cometer diversos crimes contra a ordem econômica.”

Sobre Medioli e os mesmos réus apontados acima:

“De forma habitual e em contexto de organização criminosa, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, abusaram do poder econômico, dominando o mercado de serviço de transporte rodoviário de veículos novos, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante o ajuste ou acordo de empresas.”

Sobre Medioli e Sinaceg (ex-Sindicam):

“Entre data incerta, até o ano de 2010, em âmbito nacional, os réus de forma habitual e em contexto de organização criminosa, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, formaram acordo, ajuste ou aliança entre empresas prestadoras do serviço de transporte rodoviário de veículos novos, entre si e também com o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam),visando à fixação artificial de preços dos fretes praticados em território nacional, impondo valor muito superior ao praticado pelas empresas concorrentes.”

Sobre a quadrilha:

“A partir de documentos juntados aos autos, logrou-se demonstrar a existência de uma sofisticada organização voltada à prática delitiva, dotada de evidente animus associativo, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes contra a ordem econômica.”

Sobre a operação da quadrilha:

Com efeito, o modus operandi adotado pela quadrilha formada por Vittorio Medioli (e outros 12 réus) consistiu na formação de um grupo de empresas, todas filiadas à ANTV, associação esta que, a despeito da sua pretensa “extinção”, não aceita novos sócios exatamente para manter o monopólio/cartel do mercado de transporte rodoviário de veículos novos sob o domínio destas empresas, em sintonia com os interesses dos filiados ao Sinaceg.”

O consumidor paga a conta:

“Desse acordo entre empresas e entre sindicato, por meio da atuação convergente entre ANTV e SINDICAN (Sinaceg), decorre um rígido controle sobre o mercado de transporte de veículos zeros-quilômetros em âmbito nacional, inclusive sobre algumas montadoras, impedindo o acesso de novos transportadores ao serviço correspondente, acarretando, por conseguinte, considerável prejuízo para os consumidores finais dos automóveis.

Sobre abuso de poder econômico:

“Vittorio Medioli (e demais 12 réus), na qualidade de sócios, presidentes e/ou representantes das empresas nos termos acima mencionados, abusaram do poder econômico, dominando o mercado, ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência.””

Sobre a ANTV:

“Conforme apurado no decorrer das investigações, a ANTV é instituição que atua em âmbito nacional, sendo composta, basicamente, por dois grandes grupos: SADA e TEGMA.”

Sobre o comando da ANTV:

“A partir do teor do monitoramento telefônico autorizado judicialmente, associado ao conjunto probatório reunido no decorrer do presente Inquérito Policial, bem como em procedimento administrativo que tramitou junto ao CADE, bem como ação civil pública e ação penal, revelou-se que os grupos SADA e TEGMA, por intermédio dos ora denunciados VITTÓRIO MEDIOLI (e outros 12 réus) detêm praticamente todo o comando das atividades desenvolvidas pela ANTV.”

Sobre ANTV e os interesses de Medioli:

“Conforme depoimento de uma testemunha protegida, a ANTV existiu efetivamente até o ano de 1994, mas depois foi dominada completamente pelo (então) deputado Vittorio Medioli. Nessa associação, ele conseguiu comprar nove das dez empresas que existiam. Ela (a ANTV) também é uma armação para não ficar aparecendo somente o nome do Sr. Vittorio Medioli.”

Sobre o valor do frete:

“A atuação concertada ANTV/SINaceg, por intermédio dos denunciados (veja trabela) provocou uma fixação artificial no preços dos fretes pagos pelo consumidor final.””

Os promotores concluíram:

“Segundo restou apurado nos autos, o valor do frete pago pelos consumidores finais é fixado muito acima do valor de mercado, mediante acordo entre os denunciados, sendo divulgado pelo Sinaceg e pela ANTV para adoção imediata.”