Comissão da Câmara rejeita projeto que pretendia ajudar a combater o cartel dos cegonheiros

Na contramão do entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitaram, na sessão do dia 18, projeto de lei que pretendia ajudar a combater o cartel dos cegonheiros. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul confirmou, no segundo grau, por unanimidade, a existência de cartel no setor de transporte de veículos novos, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.

Em seu relatório e voto, a desembargadora Vivian Josete Pantaleão da Caminha foi categórica: a engrenagem do cartel só funciona com a participação efetiva de todos os envolvidos. Ela referia-se ao Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), à Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e à General Motors do Brasil e a seu diretor Luiz Moan Yabiku Júnior) – todos réus condenados em 1ª Instância.

O Tribunal também garantiu, diferente da comissão da Câmara, que a condenação assegura a livre concorrência, outorgando ao Estado o dever de intervir no que chamam de livre direito à contratação por parte de agentes privados.

Já para o deputado-relator, Alex Fontayne, do Novo de São Paulo, a proposta de Gonzaga Patriota (PSB-PE), caso fosse aprovada, teria como consequência, “causar desajustes no segmento e desordenar a cadeia produtiva”. O parlamentar paulista mostra absoluto desconhecimento das ações que visam a combater o cartel dos cegonheiros. Ele sugeriu a rejeição do projeto de lei 6727/2016, do parlamentar pernambucano, que prevê a obrigatoriedade de empresas da indústria automobilística beneficiada com incentivos fiscais a destinar 50% do transporte de veículos a cegonheiros com sede no mesmo local da sede do parque industrial.

Fonteyne, ao contrário da Justiça, entende que o texto “invade mecanismos de contratação típicos da iniciativa privada”. A proposta ainda será analisada na Comissão de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter terminativo.

Pernambucanos
Autor do projeto, o deputado Patriota Gonzaga (foto de abertura), junto com o Pastor Eurico, tem lutado em defesa dos cegonheiros pernambucanos. A categoria vem denunciando o descumprimento, por parte da FCA-Fiat Jeep, do programa denominado Prodeauto. Os cegonheiros alegam que, desde o início das operações, a montadora entregou a totalidade do transporte para cegonheiros de Minas Gerais e de São Paulo, em detrimento dos pernambucanos. Até agora, no entanto, a montadora continua ligada ao sistema cartelizante que causa prejuízos aos consumidores e à economia, por conta do superfaturamento nos valores de frete e ao impedir o ingresso de novos agentes no mercado. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está investigando o setor desde 2016.