Assuntos Econômicos do Senado aprova indicações políticas de Bolsonaro para o Cade

Por maioria, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nessa terça-feira (24) os nomes designados pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar vagas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As indicações, consideradas políticas, ainda precisam ser votadas no plenário do Senado. Desde 17 de julho, o Cade está sem quórum suficiente para analisar os casos mais complexos de fusões, aquisições e joint-ventures. Atualmente, o tribunal do Cade tem apenas três conselheiros, de um total de sete. Pelo regimento interno do órgão antitruste, o mínimo necessário para iniciar um julgamento são quatro conselheiros.

Os quatro indicados são:

  • Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, advogado
  • Luis Henrique Bertolino Braido, economista
  • Sérgio Costa Ravagnani, advogado
  • Lenisa Rodrigues Prado, advogada e professora de Direito

O senador José Oimpio (PSL-SP) questionou os sabatinados sobre a postura deles em relação aos cartéis e à aplicação de multas para quem comete esse tipo de crime. Sérgio Ravagnani respondeu:

“Entre as infrações contra a ordem econômica, os cartéis são os crimes que mais precisam ter as penalidades aplicadas, com vistas à sua inibição, mas nenhuma empresa deve ser fechada sem a observância de critérios técnicos.”

Luiz Augusto Lara acrescentou:

“As relações privadas devem ser observadas à luz dos princípios constitucionais, sempre em defesa do consumidor.”

Balcão de negócios
Os quatro nomes aprovados não integravam a lista original do Palácio do Planalto. Em maio, o presidente Bolsonaro encaminhou dois nomes para o Cade, com a chancela dos ministros Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia).

O Senado não acatou a relação. Senadores alegaram que as indicações não foram discutidas com eles e, por isso, não marcaram as sabatinas.

Em agosto, Bolsonaro retirou as indicações e indicou novos nomes, dessa vez com o aval dos senadores. Tudo indica que os novos nomes designados para preencher os cargos viraram moeda de troca para o presidente Jair Bolsonaro conseguir vencer a resistência de senadores à indicação do filho Eduardo Bolsonaro para ocupar a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A escolha de Eduardo também será avaliada pelo Senado. Senadores e governo negam essa versão.

Com informações da Agência Senado / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado