Urgente – STJ suspende decisão do TRF-4 na Ação Civil Pública que manteve condenação da General Motors, ANTV, Moan e Sinaceg por formação de cartel

Atendendo pedido da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Veículos (ANTV), o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, em medida liminar e monocraticamente, a suspensão de todos os atos proferidos no julgamento (foto de abertura) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na Ação Civil Pública que manteve a condenação de Primeira Instância, por formação de cartel, dos réus General Motors, ANTV, Luiz Moan Moan e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg).

A decisão, publicada no último dia 19, já foi acatada pela desembargadora-relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha, da 4ª Turma do Tribunal com sede em Porto Alegre. O ato da magistrada está publicado, e as intimações sobre o acórdão estão suspensas. A alegação é o chamado conflito de competência entre as decisões dos TRF-4 (Porto Alegre) e TRF-1 (Brasília). O ministro – citado por delatores da JBS, conforme reportagem do site G1 publicada em setembro de 2017 – só pediu a manifestação do MPF depois de ter decidido a favor do cartel dos cegonheiros. Sobre esse fato, o ministro nega as acusações e diz que foi injustamente prejudicado.

Condenada por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos (cegonheiros), a ANTV havia apresentado uma reclamação ao STJ, tendo pedido a suspensão do julgamento. O mesmo ministro, no entanto, entendeu que a via recursal estava errada e negou o pedido. A entidade (que teve sua extinção confirmada no julgamento do TRF-4) apresentou nova medida ao STJ, denominada conflito de competência, onde conseguiu a liminar.

Alega a entidade condenada que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já decidiu pela inexistência de cartel, estando ainda pendente de julgamento no TRF-1 o encaminhamento de Recurso Especial ao STJ. A ANTV omite a existência de novo inquérito administrativo em andamento no Cade, onde todas as montadoras foram convocadas a prestar esclarecimentos sobre o escoamento da produção.

Litigância de má-fé
Como a ANTV omitiu do ministro do STJ as investigações atualmente em curso no Cade sobre o cartel dos cegonheiros, vale lembrar que o Ministério Público já havia pedido a condenação da entidade por litigância de má-fé. Para o procurador regional da República da 4ª Região, Juarez Mercante, as reiteradas manifestações da ANTV nos autos caracterizam tentativa de “obstar o andamento do processo”. O pedido foi negado pelo TRF-4. A ANTV reúne os donos das maiores transportadoras de veículos novos no país, que concentram mais de 90% dos fretes do setor. Mais informações na próxima edição da newsletter do site Livre Concorrência.