Sérgio Moro pede providências ao Cade para combater cartel no transporte de veículos novos

Documento contendo vários anexos foi encaminhado no final do mês de setembro ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela chefia da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério da Justiça, atendendo determinação do ministro Sérgio Moro. O material, endereçado ao gabinete de Moro pelo deputado federal Pastor Eurico (Patriota-PE), já foi anexado ao inquérito administrativo instaurado pela autoridade antitruste, em tramitação desde fevereiro de 2016.

Estão incluídos pelo menos dois discursos proferidos na Câmara dos Deputados pelo parlamentar, nos quais ele denuncia os grupos econômicos Sada (de propriedade do político e empresário Vittorio Medioli) e Tegma por formação de cartel. Da tribuna, Pastor Eurico chegou a comparar a Sada a uma JBS dois, o que lhe rendeu ações que foram arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Pastor Eurico, os grupos atuam em conjunto para impedir o ingresso de novos agentes no mercado bilionário de transporte de veículos novos.

Ao Cade, após a manifestação do deputado eleito por Pernambuco, o Ministério da Justiça solicitou:

“Providências para o combate à prática de cartel por grupos supostamente criminosos, conforme anexos citados pelo parlamentar.”

Há anos o parlamentar luta ao lado dos cegonheiros pernambucanos por uma fatia no transporte dos veículos produzidos pela Fiat-Jeep. Ele argumentou ao ministro Sergio Moro:

“O combate à corrupção e à cartelização desse setor estratégico da economia brasileira é fundamental. As autoridades precisam mitigar os efeitos deletérios do cartel dos cegonheiros.”

E acrescentou:

“Infelizmente há indevida e criminosa concentração desse mercado, controlado por dois grupos empresariais: Sada Transportes e Armazenagens e Tegma Gestão Logística.”

O deputado chegou a citar estudos feitos no passado pelo Ministério da Justiça, na série Pensando o Direito. Na publicação, o Ministério da Justiça reconhece a prática de cartel no setor de transporte de veículos novos.

“Isso aconteceu tanto na esfera cível quanto criminal, onde o grupo criminoso, capitaneado por Vittorio Medioli, presidente do grupo Sada, age em todo o território nacional, praticando diversos crimes objetivando manter ao longo dos anos a concentração do mercado no setor de transporte de veículos novos”.

Crédito da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil