Depois de três meses sem quórum, Tribunal do Cade retoma julgamentos no próximo dia 16

Quórum mínimo para retomar as sessões do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi restabelecido no último dia 7, com a posse do conselheiro Sérgio Costa Ravagnani. Depois de três meses suspensos, julgamentos serão retomados no próximo dia 16. Desde terça-feira (8) a contagem dos prazos processuais voltaram a valer.

Ravagnani assumirá os processos do ex-conselheiro Paulo Burnier. O Cade estava sem quórum para julgamento desde 16 de julho, com o fim do mandato de Burnier. Composto por sete conselheiros, o órgão contava com apenas três. Regimento Interno da autarquia exige presença mínima de quatro membros para a instalação de sessão de julgamento.

Outros três conselheiros tiveram as indicações aprovadas pelo Senado. Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Luis Henrique Bertolino Braido e Lenisa Rodrigues Prado aguardam a posse para assumirem seus mandatos de quatro anos.