Quórum mínimo para retomar as sessões do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi restabelecido no último dia 7, com a posse do conselheiro Sérgio Costa Ravagnani. Depois de três meses suspensos, julgamentos serão retomados no próximo dia 16. Desde terça-feira (8) a contagem dos prazos processuais voltaram a valer.
Ravagnani assumirá os processos do ex-conselheiro Paulo Burnier. O Cade estava sem quórum para julgamento desde 16 de julho, com o fim do mandato de Burnier. Composto por sete conselheiros, o órgão contava com apenas três. Regimento Interno da autarquia exige presença mínima de quatro membros para a instalação de sessão de julgamento.
Outros três conselheiros tiveram as indicações aprovadas pelo Senado. Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Luis Henrique Bertolino Braido e Lenisa Rodrigues Prado aguardam a posse para assumirem seus mandatos de quatro anos.
