Cade comprovou formação de cartel entre grandes transportadoras de veículos novos e Polícia Federal confirmou conclusão do órgão antitruste

Os alicerces da Operação Pacto, deflagrada na semana passada contra transportadoras e sindicato ligados ao cartel dos cegonheiros, foram construídos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a partir de acordo de leniência firmado entre uma empresa e o órgão antitruste, até agora mantido em sigilo. O resultado desse entendimento, encaminhado há aproximadamente um ano à Delegacia de Repressão contra Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal, comprovou a existência de um pacto para dividir o mercado bilionário de frete de veículos novos entre poucas transportadoras. Mais tarde, a investigação da Polícia Federal confirmou as conclusões do Cade.

A origem da Operação Pacto foi revelada pelo chefe da Delegacia de Repressão Contra Crimes Fazendários, delegado Alberto Ferreira Neto (no centro da imagem de abertura), durante coletiva à imprensa que detalhou as origens do inquérito que culminou em dez mandados de buscas e apreensões em municípios de três estados: Betim (MG), São Bernardo do Campo (SP), Santo André (SP), Simões Filho (BA) e Serra (ES).

O delegado explicou:

“O Cade relatou à Polícia Federal acordo de leniência em que ficou comprovado a divisão de mercado nos fretes de carros novos. A partir daí começamos a investigação e de fato ficou comprovado o fatiamento desse mercado com pelo menos quatro empresas que se revezavam.”

O nome das operadoras não foi revelado. Pela lógica, é possível concluir que Sada e Tegma estão entre os grupos investigados. A Tegma até emitiu nota para tentar acalmar os acionistas, após repercussão negativa na Bolsa de Valores por causa das notícias referentes aos mandados de busca e apreensão cumpridos na sede da empresa.

Na mesma coletiva, o delegado da Polícia Federal Rodrigo Sanfurgo, da Delegacia de Repressões a Crimes Fazendários em São Paulo, acrescentou:

“O cartel é formado por grandes empresas e atua em todo o território nacional.  Essas empresas se uniram. Passaram a trocar informações sensíveis, a dividir o mercado e a estipular o preço ofertado para os clientes (valor do frete).”

Sanfurgo complementou:

“Fatiaram o mercado de forma a vender o serviço com cartas marcadas, impedindo que novas empresas ingressem.”

E concluiu:

“A prática ocorre há anos. O cartel se consolidou por volta de 2010. Nós já temos fortes elementos com relação a esse acordo, a esse pacto que foi firmado por essas empresa. O que a investigação busca hoje é trazer a investigação para os dias atuais. Há vários indícios de que a prática continua em vigor. Ela existe hoje e faz com que o preço do frete, suportado pelo consumidor, seja 30% a 40% superior ao que poderia ser praticado em um mercado competitivo.”

Segundo ele, a livre concorrência não se verifica no setor de transporte de veículos novos.

Ao todo, 60 agentes participaram da primeira fase da Operação Pacto, coordenada pela Polícia Federal, em parceria com o o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco –  órgão do Ministério Público de São Paulo) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão antitruste enviou 26 servidores à força-tarefa. (Foto: Divulgação Comunicação Social da Polícia Federal)