Cade investiga Itaú e Rede por prática anticompetitiva no mercado de meios de pagamento

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou processo administrativo contra o Itaú Unibanco e a Redecard para apurar supostas condutas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento. O órgão antitruste também adotou medida preventiva para impedir prejuízos à concorrência que possam decorrer das práticas investigadas.

A investigação, instaurada em 24 de outubro, tem como alvo uma campanha promovida pela Rede desde maio de 2019. Por meio da publicidade, a empresa oferece a redução para dois dias do prazo de liquidação das transações à vista realizadas com cartão de crédito para estabelecimentos comerciais que possuam domicílio bancário no Itaú, além de faturamento anual de até R$ 30 milhões. Aos estabelecimentos com outros domicílios bancários, no entanto, a Rede aplica o prazo de liquidação de 30 dias.

Para a Superintendência-Geral do Cade, o novo prazo de liquidação oferecido pela Rede aos estabelecimentos com domicílio bancário no Itaú pode gerar distorções e comprometer a competição no setor em médio prazo. O Cade entende que a imposição de domicílio no Itaú tem grande potencial de prejudicar tanto o mercado de serviços bancários quanto o de credenciamento.

Venda casada
Também será investigada suposta prática de venda casada, que se refere à imposição de domicílio bancário no Itaú para que um estabelecimento comercial atenda às condições mais vantajosas de liquidação oferecidas pela Rede.

Medida preventiva
Para evitar efeitos lesivos à concorrência,  o órgão do Cade decidiu adotar medida preventiva contra a Rede e o Itaú. Foi determinada a cessação da exigência de domicílio bancário no Itaú como condição para oferecer o prazo de dois dias para liquidação de vendas no crédito à vista.

As empresas estão sujeitas ao pagamento de multa caso descumpram as obrigações previstas.

Com a instauração do processo administrativo, Rede e Itaú serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual,  a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Cade.)
Imagem de Ahmad Ardity, por Pixabay.