Vittorio Medioli perde briga por foro privilegiado e vai responder à Polícia Federal na Justiça comum. Para ganhar tempo, recorre ao STF

Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada e prefeito de Betim (MG), perdeu a segunda briga com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela prerrogativa de foro privilegiado. Apontado pela Polícia Federal como o chefe da quadrilha que atua no setor de transporte de veículos novos em todo o país, cujo esquema foi investigado no inquérito 277/2010, o político e empresário tentou por diversas vezes impedir que fosse processado na Justiça comum. O procedimento aberto pela Polícia Federal visava a identificar os autores e mandantes de incêndios criminosos de caminhões-cegonha ocorridos em vários Estados entre os anos de 2008 e 2010. Medioli e outros réus são acusados de associação criminosa e crimes contra a paz pública.

TRANSILVA - INCENDIO 02
Inquérito 277 também indiciou cegonheiros-empresários por incêndios em caminhões-cegonha de empresas concorrentes.

Em dezembro do ano passado, o desembargador Adilson Lamounier determinou o imediato envio do inquérito para a 11ª Vara Criminal de Porto Alegre. Após inúmeros recursos, no dia 25 deste mês, o Diário Oficial da Justiça mineira publicou decisão da desembargadora Mariângela Meyer, 3ª vice-presidente do TJ, não admitindo o Recurso Extraordinário ajuizado pela defesa de Medioli. Mesmo assim, o instrumento deverá ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciação. Com a medida, o Medioli visa a ganhar tempo.

Medioli, que também é réu em ação penal movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em São Bernardo do Campo (SP), exauriu suas forças jurídicas junto ao Tribunal para ser processado em Minas Gerais. Tanto a 5ª Câmara Criminal quanto a 6ª entenderam que, após deliberação do STF, Medioli não tem direito a prerrogativa de foro privilegiado por ser prefeito municipal de Betim. Ele deve responder na Justiça comum de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Entenderam os magistrados que as acusações que pesam sobre o político e empresário referem-se a possível envolvimento em questões empresariais, não guardando qualquer nexo com a administração pública que exerce atualmente.

Na ação penal de São Bernardo do Campo, Medioli – junto com outros nove executivos de transportadoras, além dos ex-presidentes do Sinaceg e da ANTV – é acusado de formação de cartel e de quadrilha no setor de transporte de veículos novos. O processo, que também passou pelo TJMG, aguarda decisão na 5ª Vara Criminal de SBC.

Operação Pacto
Na semana passada, empresas do político e empresário também foram alvo de busca e apreensão dentro da Operação Pacto (além da Tegma Gestão Logística). A Ação foi deflagrada pela Polícia Federal, em parceria com o Gaeco e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Desde 2016, a autoridade antitruste, por meio de inquérito administrativo, investiga práticas de infrações à ordem econômica. Dezesseis montadoras foram chamadas a prestar esclarecimentos sobre a contratação de transportadoras para escoar a produção.