Exclusivo: PF, Gaeco e Cade preparam nova fase da Operação Pacto para desbaratar organização criminosa

Uma nova fase ostensiva da Operação Pacto está sendo preparada e logo deve ser deflagrada. Já se passaram 32 dias desde que a força-tarefa composta por agentes da Polícia Federal, promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e por servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cumpriram dez mandados de busca e apreensão nas sedes de transportadoras e sindicato vinculados ao cartel dos cegonheiros. Na semana passada, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Cíntia Marangoni, designada para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo Campo, afirmou que o material apreendido está sendo analisado. O objetivo é identificar todos os integrantes do cartel, ressaltou.

O site Livre Concorrência comparou a cronologia da Pacto com a da Operação Registro Espúrio, que desbaratou esquema de venda ilegal de licenças sindicais dentro do Ministério do Trabalho. Ambas deflagraram a primeira fase ostensiva para combater organizações criminosas mais ou menos um ano depois do início das investigações.
Na Registro Espúrio, apenas 13 dias separaram a primeira fase da segunda, de um total de cinco. O inquérito da Polícia Federal foi concluído 83 dias após a primeira fase.

Organização criminosa antiga
O que certamente ajuda as investigações da Operação Pacto é o conhecimento, por parte do Gaeco, das ações criminosas praticadas pelo cartel dos cegonheiros nos últimos dez anos. No vídeo acima produzido pelo Núcleo de Comunicação Social do MPSP, a promotora Cíntia Marangoni explica:

“O MP-SP investiga essa organização criminosa (cartel dos cegonheiros) há dez anos. Nessa terceira frente de investigação (Operação Pacto), o Cade, com a formalização de um acordo de leniência, nos trouxe elementos que esse grupo atua até os dias de hoje.”

As frentes mencionadas por ela referem-se às investigações, em momentos distintos, realizadas pelo Gaeco, Cade e agora pela força-tarefa da Operação Pacto.

Cíntia também destaca o prejuízo ao consumidor causado pelo cartel dos cegonheiros. A força-tarefa revelou que o ágio cobrado pelas transportadoras que concentram mais de 90% dos fretes pode chegar a 40% acima dos valores praticados pelo mercado:

“Essa prática criminosa, além de prejudicar a livre concorrência, também eleva substancialmente os preços dos veículos novos para o consumidor final.”

Dez anos de investigação
Em 2012, o Gaeco ofereceu denúncia à Justiça contra o cartel dos cegonheiros por abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência, fixação artificial de preços, formação de cartel e associação criminosa. Atualmente o processo de 67 volumes e mais de 14 mil páginas contra integrantes do cartel dos cegonheiros está concluso para o juiz da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo proferir sentença.

A ação é contra contra executivos integrantes do comando dos grupos Sada (quatro réus) e Tegma (seis réus), além de Aliberto Alves (ex-presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) e Luiz Salvador Ferrai (ex-presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV).

Recentemente, o juízo autorizou o Cartório Distribuidor a emitir certidão atualizada para fins judiciais de todos os acusados. Trata-se de documento padronizado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que narra o histórico criminal dos réus. Dois já possuem condenações: Aliberto Alves, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), foi condenado por formação de cartel pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em 2006. O segundo é Vittorio Medioli, político e proprietário do grupo Sada, condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais por evasão de divisas, em 2015. Nos dois casos, recursos ainda aguardam julgamento.

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