Ministério Público do Rio de Janeiro também investiga crimes praticados pelo cartel dos cegonheiros

Cresce o cerco contra as ações criminosas cometidas pelo cartel dos cegonheiros. Agora, além da Polícia Federal, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo Campo (SP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o conluio entre grandes transportadoras e o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) também está sob investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende abriu inquérito para apurar “monopólio de mercado” no transporte de veículos novos em março de 2018. A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Fabiano Cossermelli Oliveira, confirmou a existência de irregularidades no setor:

“Diante dos graves fatos narrados, é possível extrair concretos indícios da nefasta prática de cartel.”

As evidências apontam para um esquema formado por grandes empresas vinculadas à ANTV (Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos) e ao Sindicam (Sindicato Nacional dos Cegonheiros, atual Sinaceg). As duas entidades estão condenadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul em primeira e segunda instâncias por formação de cartel, junto com a General Motors do Brasil e seu ex-diretor Luiz Moan Yabiju Júnior. Um conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém a decisão suspensa temporariamente.

O entendimento de Oliveira baseou-se em documentos encaminhados ao MP-RJ pelo editor do site Livre Concorrência, jornalista Ivens Carús. Mais tarde, foram incluídos aos autos informações prestadas pela indústria automobilística e pelo Cade. O órgão antitruste informou ao promotor que o cartel dos cegonheiros é objeto de investigação específica, no âmbito de um inquérito administrativo.

A investigação no Rio de Janeiro concentrou-se nas montadoras Jaguar/Land Rover, Citröen, Peugeot, Nissan, Volkswagen e uma unidade de máquinas pesadas da Hyundai. Todas situadas naquele estado e dentro dos limites territoriais da comarca de Resende.

Cartel já foi julgado e condenado no Rio Grande do Sul
A decisão de o promotor investigar o cartel levou em conta decisões judiciais em que a prática do cartel foi reconhecida e cujos responsáveis pelo controle do mercado foram identificados e tornados réus. Ele se referiu a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que culminou na condenação da montadora General Motors, do seu diretor para assuntos institucionais, da ANTV e do Sinaceg. Além disso, Luiz Moan Yabiku Júnior, Aliberto Alves (ex-presidente do Sinaceg) e Paulo Roberto Guedes (ex-presidente da ANTV) também foram condenados em ação penal.

Por último, ele citou os prejuízos causados ao consumidor final – decorrente do tabelamento unilateral do valor do frete realizado pelas detentoras do monopólio – como justificativa para apurar as irregularidades.