Cade e PGR querem aumentar parceria em defesa da livre concorrência e do consumidor

Presidente do órgão antitruste e o procurador-geral da República se reuniram na última semana de novembro para tratar de novas frentes em atuação conjunta. Alexandre Barreto (Cade) e Augusto Aras (PGR) defendem maior articulação e ampliação nas frentes em que o Ministério Público Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica podem atuar de forma conjunta em prol da defesa da concorrência e do consumidor.

Como resultado do encontro, Cade e MPF decidiram incluir novas ações de parceria no âmbito do Memorando de Intenções já celebrado entre as partes. Uma das frentes defendidas por Barreto é a advocacia concorrencial. Para ele, a participação efetiva do Ministério Público pode tornar mais equilibrado o tripé Estado, agente regulado e consumidor. Ele explicou:

“Uma recomendação assinada pelo representante do Ministério Público tem um peso diferente de uma subscrita apenas por um órgão de controle.”

E destacou:

“Todos os acordos firmados pelo Cade também são assinados pelo representante do MPF junto à autarquia.”

 Ao defender a parceria institucional com o Cade, o procurador-geral lembrou que uma face visível desse trabalho é o que ocorre, atualmente, na Câmara do Consumidor e Ordem Econômica conduzida pelo MPF, onde, segundo avalia, têm sido registrados avanços significativos:

“Nossas relações deixaram se ser apenas formais, como eram no passado, ficando mais substanciais e focadas em resultados.”

Aras também enfatizou a importância de a atuação do Ministério Público estar voltada para a busca de soluções para conflitos sem a judicialização dos casos em trâmite ou julgados pelo Cade. 

Além de Alexandre Barreto e Augusto Aras, participaram da reunião a representante do MPF no órgão antitruste, a subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski, o secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago, o chefe de gabinete da PGR, Alexandre Espinosa, e o assessor especial do gabinete, Carlos Alberto Oliveira Lima. (Com informações das assessorias de Comunicação Social do Cade e da PGR.)

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR