Nissan/Renault dizem ao MP do Rio de Janeiro que temem ações violentas, mas no Cade apresentam outra versão

A Nissan do Brasil Automóveis (grupo econômico da Renault) revelou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que o mercado de transporte de veículos novos no Brasil é “extremamente fechado e organizado”. Por conta disso, a montadora “não costuma realizar a contratação de outros fornecedores” fora das empresas que constituem o chamado cartel dos cegonheiros. A declaração, assinada em junho deste ano pelo advogado Douglas Lemelle, mostra que a  linha que separa medo e conivência, envolvendo a relação entre montadoras de veículos e o cartel dos cegonheiros (comandado por grandes transportadoras e sindicatos patronais da categoria) é comprovadamente tênue. A posição encaminhada ao MPRJ contraria à apresentada no ano passado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no inquérito administrativo que também apura prática de infrações à ordem econômica no setor de escoamento da produção das montadoras instaladas no país.

No documento enviado ao MPRJ, cujo conteúdo o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade, a Nissan receia que uma possível troca de transportadora possa deflagrar prejuízos às cargas e aos trabalhadores da marca. Lemelle explicou o que impede a abertura do mercado:

“Retaliação por parte dos atuais transportadores, uma greve com retenção de carga da empresa. No mais, também existe a possibilidade de incorrer em riscos de segurança com relação aos produtos e pessoas que trabalham na Nissan.”

Exatamente como ocorreu na Caoa-Chery, em 2018, e na importadora Kia, três anos atrás.  A duras penas, as duas enfrentaram a associação criminosa que controla o setor e trocaram os fornecedores. Em 2017, a Volkswagen cedeu ao cartel e desistiu de novas contratações. Na Renault (PR), em 2013, fato idêntico já havia sido registrado.

As explicações dadas pela Nissan ao MP carioca já chegaram ao Cade e foram anexadas ao inquérito administrativo por ordem da Superintendência-Geral do órgão antitruste.

Contratos verbais com transportadoras
O material contém outras revelações. Das quatro transportadoras encarregadas de escoar a produção, a Nissan afirma ter contrato firmado apenas com a Brazul (grupo Sada), que se encerra em 1º de janeiro de 2021. Com as outras três (
Transmoreno, Transauto e Tegma) o representante da montadora esclarece: 

“Os contratos são verbais e não possuem prazo determinado.”

Vale lembrar que a Tegma, junto com empresas do grupo Sada, foi um dos alvos da Operação Pacto, recentemente deflagrada pela Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – órgão do Ministério Público de São Paulo) e Cade. Os mandados de busca e apreensão foram executados em 17 de outubro. A ação, baseada em mais de um ano de investigação, visa a combater os crimes contra a ordem econômica praticados pelo cartel dos cegonheiros.

Versão diferente ao Cade
Em documento datado de 28 de setembro de 2018 e endereçado ao Cade, os advogados José Del Chiaro e Maria Rodrigues Oliveira apresentam versão exatamente inversa ao que foi apresentado no MP do Rio de Janeiro pela mesma montadora, a Nissan. Ao órgão antitruste, a montadora diz que o transporte adequado é atividade essencial para que a Nissan tenha êxito em suas vendas. Nesse sentido – prossegue o relato – o transporte deve garantir segurança (para que as cargas não sejam roubadas), a qualidade dos produtos (evitando avarias) e o prazo de entrega.

Com elogios às atuais transportadoras, é explicado no texto que “dentro do escopo da aliança global entre a Nissan e a Renault, para alcançar ganhos de escala e consequente economia de custos”, as duas montadoras passaram a contratar o operador de logística CatLog, cujo um dos sócios é a Tegma Gestão Logística.

Bem diferente da petição ao MPRJ, a Nissan assegura, no Cade,  ter contrato de três anos de duração com as atuais transportadoras, os quais terminariam em 2018. Afirma que a complexidade e a importância dos serviços levaram montadoras (Nissan e Renault) a optar pelo critério abaixo:

“Contratar empresas de grande porte, com alto grau de especialização e que atendam seus rígidos requisitos logísticos. Não existem muitas transportadoras dotadas dessas características no mercado brasileiro.”

Procurada pelo site Livre Concorrência, a Assessoria de Imprensa da Nissan não respondeu à correspondência eletrônica (e-mail) nem sequer atendeu as ligações telefônicas.