Sindicato pede a três ministros que seja anulada nomeação de integrantes de entidade condenada para câmara temática do Contran

O presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Goiás (Sintrave-GO), Afonso Rodrigues de Carvalho (foto da abertura/divulgação), protocolou no dia 10 deste mês pedido de revisão e a consequente anulação das nomeações de dois integrantes do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) para compor a Câmara Temática de Transporte do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. A principal justificativa é a de que Elias Bisaias Fazan e Márcio Galdino da Silva representam uma entidade condenada pela Justiça Federal em duas instâncias por prática de formação de cartel e de atuar contra os princípios da livre concorrência, impedindo o acesso de novos agentes no mercado de transporte de veículos novos. Extensa documentação foi encaminhada aos ministros Tarcisio Freitas, da Infraestrutura, Sérgio Moro, da Justiça, e Onix Lorenzoni, da Casa Civil.

Para Magayver, como é mais conhecido o líder sindical, junto aos cegonheiros houve indignação ao tomarem conhecimento pela imprensa que integrantes do Sinaceg, entidade apontada pela Polícia Federal “como o braço político da organização criminosa que controla mais de 93% do setor de transporte de veículos novos, foram nomeados para compor a Câmara Temática de Transporte Rodoviário do Contran”. As nomeações foram anunciadas no dia 25 de novembro.

Rodrigues ressaltou:

“Essas nomeações atentam contra os princípios defendidos pela categoria e vão contra tudo que está expresso nas diretrizes desse governo. Por isso pedimos a revisão desses atos.” 

O sindicalista destacou o conteúdo dos documentos entregues:

“A entidade que os nomeados representam é ré condenada em duas instâncias da Justiça Federal do Rio Grande do Sul por formação de cartel. O Sinaceg atenta contra os direitos da livre concorrência garantidos pela Constituição Federal do Brasil. Além disso, atua comprovadamente de maneira contundente impedindo o ingresso de novos agentes no mercado.”

Ele acrescentou trechos de sentenças contrárias ao Sinaceg:

“Só esses fatos já maculam a idoneidade dessa entidade que tem a prática de atuar como agenciadora de vagas de transporte para carreteiro de cegonhas e por isso foi condenada a se abster de participar de qualquer ato dessa natureza, bem como de se abster de interferir na formação de outros sindicatos.”

Nos documentos consta o voto da desembargadora-relatora Vivian da Caminha, da 4ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4). A Magistrada escreveu:

“Na verdade, o Sinaceg apenas encobre a qualidade de sindicato, mas trata-se de uma conexão de pessoas com alto poder político para garantir a manutenção do cartel no setor de transporte de veículos no país”.

Rodrigues enfatizou a necessidade de revisar as nomeações:

“Um órgão como o Contran não pode ter em seus assentos pessoas ligadas à organização dessa natureza. Para uma câmara temática de suma importância para todo o segmento de transporte do país é indispensável, no mínimo, conduta ilibada.” 

Sem novidade
A nomeação de representantes de entidade condenada não é novidade no país. De 2013 a 2016, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que representa a maioria das montadoras do país, foi presidida por um condenado. Luiz Moan Yabiku Júnior, representante da General Motors do Brasil, já estava condenado pela Justiça Federal em ação penal, acusado de crimes contra a ordem econômica (formação de cartel). Apesar de condenado, como presidente da entidade, afastou Mauro Marcondes das atividades de vice-presidente tesoureiro da Anfavea. Motivo: preso numa das fases da operação Zelotes.

Procurado pelo site Livre Concorrência, o Sinaceg preferiu não se manifestar.